20 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

casa os respectivos idosos ou deficientes, vão pô-los em IPSS. Ou seja, nas férias, já não há compromisso com a integração do idoso ou do deficiente. Eu não poderia encontrar artigo mais desumano num projecto do Partido Social Democrata! Não sei de que facção do PSD provém esta ideia. Na verdade, isto faz concorrência às IPSS, já que, hoje, estas são financiadas directamente pela segurança social e o que aqui está proposto é uma maneira de tirar o «pão» da «boca» das IPSS. Seja lá como for, é assunto interno do Partido Social Democrata.
Em síntese, Sr.as e Srs. Deputados, quanto aos cinco projectos instrumentais do Partido Social Democrata, devo dizer que as suas filosofias são contraditórias, confusas,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … as soluções propostas absolutamente inadequadas e, do ponto de vista dos idosos e dos deficientes, contêm considerações e avançam com situações que são perfeitamente desumanas e que de modo algum nós podemos acompanhar.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados do Partido Socialista, pode haver medidas de diferenciação positiva que tenham vindo por bem para a sociedade portuguesa, mas nada disso compensa a redução dos salários reais, a diminuição do valor do subsídio de desemprego, a diminuição do valor das pensões. É por isso que há cada vez mais famílias a terem de depender do rendimento social de inserção.
Sobre o balanço de política de família, estamos conversados! O resto é propaganda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos aqui, hoje, por iniciativa do PSD, as políticas públicas de apoio à família, tendo em cima da mesa um conjunto de projectos de lei, apresentados por este Grupo Parlamentar, com diferentes preocupações.
Independentemente do contributo que algumas destas iniciativas possam trazer para a minimização dos problemas de algumas famílias portuguesas, para Os Verdes existe a necessidade de uma análise global à origem das carências e dos problemas das famílias portuguesas, que acabam por estar por detrás da premência da criação de todo um conjunto de apoios públicos, inclusivamente, de estímulos à natalidade.
Na opinião de Os Verdes, uma das questões que hoje se coloca é a da insustentabilidade do orçamento de milhares de famílias face às novas realidades económicas e laborais, problemas estes que, em nosso entender, não se resolvem com medidas paliativas mas com políticas globais e efectivas ao nível económico e laboral.
De facto, aquilo a que assistimos, hoje, é à rotura do orçamento de milhares de famílias, não só daquelas que detêm especificidades, como as famílias numerosas e aquelas que incluem no seu agregado idosos e cidadãos portadores de deficiências, mas de todas aquelas famílias cujos rendimentos não conseguem suportar o contínuo aumento dos bens e serviços.
Todos sabemos que sempre existiram em Portugal muitas famílias a viver no limiar da pobreza e abaixo deste. Mas também todos sabemos que desde há muitos anos que não vivíamos uma situação de contínuo aumento dos salários abaixo da inflação, de subida exponencial dos preços dos bens de consumo essenciais, ou seja, de anos sucessivos de perda do poder de compra dos cidadãos.
Todos deveremos pensar, por exemplo, quais as razões que estão por detrás da redução dos consumos de bens essenciais, como é o caso do pão e do leite, que não seja um claro racionamento alimentar no seio das famílias.
Por outro lado, temos hoje a questão do endividamento, um sério problema à estabilidade de cerca de 100 000 famílias, resultado de anos a fio em que se estimulou a aquisição de casa própria com a venda de um crédito fácil, e que, hoje, coloca todas estas famílias em colapso financeiro, com as subidas constantes das taxas de juro.
Hoje, porventura, seriam mais necessários do que nunca os regimes de crédito bonificado e jovem bonificado não para quem compra casa mas para as famílias que vivem exactamente nesta situação.