Debates Parlamentares - Diário 084, p. 18 (2008-05-15)

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18 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

de conciliação. Hoje, no Código do Trabalho, temos uma verdadeira reforma da licença de maternidade e de paternidade que, claramente, vai mudar a capacidade de as famílias gerirem a sua vida e acompanharem a educação e o crescimento dos filhos, garantindo a manutenção dos seus direitos à profissão, ao trabalho e ao trabalho seguro.
O Sr. Deputado falou dos 100 Compromissos para uma Política da Família. Indique, pois, um único desses compromissos que tenha feito parte da política de família do governo PSD/CDS. Não há, Sr. Deputado! Pois garanto-lhe que, tal como, em relação ao governo de António Guterres, toda a gente se lembra hoje da aposta prioritário no pré-escolar, também vão lembrar-se deste Governo pela aposta que faz nas estruturas de apoio à família, à primeira infância e aos idosos, como vão lembrar-se…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Do encerramento das urgências!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … do complemento solidário para idosos, como vão lembrar-se do abono pré-natal, como vão lembrar-se do subsídio social de maternidade, como vão lembrar-se da rede de apoio aos idosos dependentes e com necessidades de cuidados continuados.
Sr. Deputado, a nossa diferença está em que, hoje, discutimos o que o PS faz, mas não podemos discutir o que o CDS e o PSD alguma vez tenham feito porque não o fizeram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, ao abrigo do direito de fixação da ordem do dia, traz-nos um «cabaz» de projectos de lei — seis! —, parecendo até que a «inflação» de projectos é inversamente proporcional ao interesse da bancada…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estamos poucos, mas bons!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Em todo o caso, cá estamos para o debate.
Reservo para posterior intervenção por parte da minha bancada a apreciação do projecto de lei, estritamente conceptual e doutrinário, sobre a Lei de Bases da Família, e vou debruçar-me sobre os outros cinco, os que são instrumentais e que concretizariam as políticas de família da autoria do Partido Social Democrata. Isto para tentar demonstrar o que, a nosso ver, são matérias inadequadas ou confusas colocadas nos projectos instrumentais do Partido Social Democrata.
Um destes é acerca da consideração dos rendimentos de referência para determinação do montante do abono de família. Verifica-se que há aqui a tentativa de fugir da remuneração ilíquida para considerar a matéria colectável.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Porquê?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora, isto alarga a diversos sectores essa possibilidade de melhorar a determinação do rendimento mas, depois, tecnicamente, é-nos proposto que o salário mínimo nacional seja substituído pelo indexante de apoios sociais, o que vem diminuir novamente. É uma solução confusa!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não, não! Aumenta!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não aumenta!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Fez mal as contas!

18 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008de conciliação. Hoje, no Código do Trabalho, temos uma verdadeira reforma da licença de maternidade e de paternidade que, claramente, vai mudar a capacidade de as famílias gerirem a sua vida e acompanharem a educação e o crescimento dos filhos, garantindo a manutenção dos seus direitos à profissão, ao trabalho e ao trabalho seguro.
O Sr. Deputado falou dos 100 Compromissos para uma Política da Família. Indique, pois, um único desses compromissos que tenha feito parte da política de família do governo PSD/CDS. Não há, Sr. Deputado! Pois garanto-lhe que, tal como, em relação ao governo de António Guterres, toda a gente se lembra hoje da aposta prioritário no pré-escolar, também vão lembrar-se deste Governo pela aposta que faz nas estruturas de apoio à família, à primeira infância e aos idosos, como vão lembrar-se…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Do encerramento das urgências!A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … do complemento solidário para idosos, como vão lembrar-se do abono pré-natal, como vão lembrar-se do subsídio social de maternidade, como vão lembrar-se da rede de apoio aos idosos dependentes e com necessidades de cuidados continuados.
Sr. Deputado, a nossa diferença está em que, hoje, discutimos o que o PS faz, mas não podemos discutir o que o CDS e o PSD alguma vez tenham feito porque não o fizeram.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, ao abrigo do direito de fixação da ordem do dia, traz-nos um «cabaz» de projectos de lei — seis! —, parecendo até que a «inflação» de projectos é inversamente proporcional ao interesse da bancada…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estamos poucos, mas bons!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Em todo o caso, cá estamos para o debate.
Reservo para posterior intervenção por parte da minha bancada a apreciação do projecto de lei, estritamente conceptual e doutrinário, sobre a Lei de Bases da Família, e vou debruçar-me sobre os outros cinco, os que são instrumentais e que concretizariam as políticas de família da autoria do Partido Social Democrata. Isto para tentar demonstrar o que, a nosso ver, são matérias inadequadas ou confusas colocadas nos projectos instrumentais do Partido Social Democrata.
Um destes é acerca da consideração dos rendimentos de referência para determinação do montante do abono de família. Verifica-se que há aqui a tentativa de fugir da remuneração ilíquida para considerar a matéria colectável.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Porquê?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora, isto alarga a diversos sectores essa possibilidade de melhorar a determinação do rendimento mas, depois, tecnicamente, é-nos proposto que o salário mínimo nacional seja substituído pelo indexante de apoios sociais, o que vem diminuir novamente. É uma solução confusa!O Sr. Adão Silva (PSD): — Não, não! Aumenta!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não aumenta!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Fez mal as contas!

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