37 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como
aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil; as empresas em cujo capital o
Deputado detenha, directa ou indirectamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea
anterior, uma participação não inferior a 10%.
Rejeitamos, pois, a demagogia, o populismo e sensacionalismo daqueles que, com objectivos político-
partidários, estão sempre disponíveis para cavalgar sobre o sistema democrático de que eles mesmos fazem
parte, sem, de forma sustentada, apresentarem qualquer opção de fundo.
A Assembleia da República deveria, no entanto e, em nosso entender, potenciar um amplo debate na
sociedade portuguesa, que de uma forma ampla e sustentada aprofundasse esta temática.
É fundamental que todos saibam os actuais impedimentos a que os Deputados estão sujeitos e quais as
áreas que podem e devem ser melhoradas.
As democracias constroem-se diariamente e é nossa responsabilidade não dar azo a que a demagogia e o
populismo minem, ainda mais, a desconfiança nos actores políticos e, concomitantemente, nas suas
instituições.

Os Deputados do PS, Manuel Mota — Fátima Pimenta — João Bernardo.

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Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projecto de resolução n.º 290/X

Votei contra o projecto de resolução n.º 290/X, apresentado pelo PPD/PSD, em consonância com o sentido
de voto da bancada do Partido Socialista, que integro. Ainda assim, pese embora o facto de as matérias
elencadas no referido projecto, bem como nos projectos de lei n.os 469/X (PCP), 471/X (BE) e 472/X (BE),
terem sido objecto de sucessivas alterações, algumas das quais recentemente, entendo que deve haver
abertura para prosseguir um esforço de entendimento entre as diferentes forças políticas sobre tais matérias.
A demagogia de que algumas intervenções se revestem e a superficialidade de algumas análises e
comentários de que os meios de comunicação se fazem eco, não se combatem com o silêncio, mas com o
aprofundamento do debate. Aliás, os casos concretos que têm sido mais recentemente objecto de
especulação e insinuações malévolas são bom exemplo de que a democracia só pode ganhar com um
profundo confronto de ideias, aberto e transparente. Há que distinguir, também perante a opinião pública,
situações de efectiva promiscuidade entre os interesses público e privado, que devem ser combatidas e
eliminadas, aperfeiçoando-se, se necessário, o quadro legal aplicável e situações em que uma acumulação de
funções não traduz um tal conflito.

O Deputado do PS, Vasco Franco.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Diogo Feio do CDS-PP, será publicada
oportunamente.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
António José Ceia da Silva
Fernando dos Santos Cabral
Fernando Manuel de Jesus
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego