32 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

com um envolvimento activo do Conselho das Comunidades, para responder às situações de emergência social que hoje muitos emigrantes vivem no estrangeiro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente do que já foi dito e do facto de o projecto de resolução do PSD vir reforçar algo que já existe, o certo é que foca alguns aspectos importantes.
Quero dizer que saber quantos são e onde estão os novos emigrantes portugueses é o primeiro sinal da importância e do respeito que isso deve merecer à comunidade portuguesa e àqueles que, por força da incompetência dos Governos, nomeadamente do Governo socialista, se vêem obrigados a um novo fluxo migratório. E não importa saber se são mais ou menos 100 000, pois os dados demonstram que há um novo fluxo migratório, que há mais emigração e, pior do que isso, há uma emigração em condições muito, muito precárias. Falamos de pessoas que são, muitas vezes, exploradas em redes de autêntica mafia e que se vêem abandonadas, fruto de uma reestruturação consular que devia ter em conta um estudo exaustivo dos fluxos migratórios para saber onde, quando e de que maneira podíamos melhorar a capacidade de resposta dos consulados. O que foi feito foi apenas e só uma reestruturação consular, com objectivos meramente economicistas. Logo, deixámos desprotegidos muitos territórios, muitos países onde o fluxo migratório de portugueses aumentou e onde as condições de trabalho são piores.
Portanto, criar equipas que sejam capazes de proteger socialmente esses trabalhadores faz todo o sentido.
Criar condições de apoio, na nossa rede consular, para sermos mais eficazes também faz sentido.
Criar consulados com capacidade de diplomacia económica para aproveitar aquilo que já hoje se verifica, que é um aumento das receitas das transferências dos emigrantes para Portugal, e este aumento quer dizer não que estão a ganhar mais, não que estão a investir mais mas que, de facto, aumentou a emigração — só no caso de Espanha e do Reino Unido houve um aumento de 12,3% no envio de receitas para Portugal —, faz todo o sentido.
Devíamos ter, com certeza, em atenção que, por exemplo, a política de cônsules honorários merece muitas dúvidas. Alguns deles não falam português, não sabemos de quem alguns deles dependem, a não ser, directamente, do Sr. Secretário de Estado. Parece-me que esta não é a melhor forma de proteger a comunidade portuguesa, não é a melhor forma de garantir os actos consulares que são necessários e não é a melhor forma de garantir uma diplomacia económica para captar o investimento da nossa primeira geração de emigrantes. Sobre esta matéria, o projecto de resolução nada diz, embora eu reconheça que indica um bom caminho, com um bom sentido.
Espero que o Governo consiga transformar um observatório que criou, e que é meramente estatístico, num observatório que seja capaz de identificar não só os fluxos mas quem emigra, por que emigra e em que condições emigra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate do projecto de resolução n.º 289/X.
Antes de iniciarmos o período de votações, peço à Sr.ª Secretária que nos dê conta de um diploma que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputadas, deu entrada na Mesa, e foi aprovado, o projecto de resolução n.º 334/X — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda a regulamentação do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Os Verdes).