28 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

Já agora, Sr. Deputado Fernando Negrão, as penas que citou não se aplicam ao crime de carjacking — tratou-se de um lapso, certamente. As penas que citou aplicam-se quando, a seguir ao carjacking, existe um homicídio, passando a ser pena de homicídio qualificado, como é natural.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, a terminar, quero dizer apenas o seguinte: quando alguém, que certamente não é uma pessoa conservadora, como Inês Pedrosa, diz que «Na passada terça-feira, dia 12, o Correio da Manhã noticiava a libertação de três perigosos cadastrados referenciados por dezenas de carjackings…», a esquerda deve preocupar-se. O direito à segurança só é tolerado e só é defendido pela direita.

Aplausos do CDS-PP.

Comecem a ler os vossos ideólogos. Talvez percebam por que é que o País os censura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, uso da palavra para dizer o seguinte: Sr. Deputado Nuno Magalhães precipitou-se, e a precipitação é má conselheira em todas as matérias, especialmente em matéria de segurança.

Protestos do CDS-PP.

Aconselhava o Sr. Deputado e o CDS-PP a usarem de maior ponderação nestas matérias.
Sr. Deputado, não nos enganámos nas penas.

Vozes do CDS-PP: — Enganaram-se!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Os Srs. Deputados é que estão enganados na aplicação de penas, no que diz respeito a um tipo legal específico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Concluído este debate, passamos à apreciação do projecto de resolução n.º 289/X — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD).
Para o apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta este projecto de resolução, tendo em consideração a insensibilidade social revelada pelo Governo e pelo Partido Socialista relativamente aos milhares e milhares de portugueses que são obrigados a sair de Portugal, todos os anos, todos os meses, todas as semanas, praticamente todos os dias, para ganharem o seu pão fora de Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — É um Governo que faz de conta que este fenómeno não existe, que faz de conta que não há emigrantes.
O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assume, hoje, que, dentro da União Europeia, não há emigração, há mobilidade, o que é a mesma coisa que querer «passar uma esponja» sobre este fenómeno tão delicado, tão profundo, tão complexo, que, repito, marca o dia-a-dia de tantos e tantos compatriotas nossos.