31 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

trabalhos, só estão inscritos mais dois Srs. Deputados e que cada um usará da palavra por um período de tempo de apenas 3 minutos, penso que talvez possamos deixá-los prosseguir com as intervenções, realizando-se as votações em seguida, com a vantagem de ficar concluída a apreciação do projecto de resolução n.º 289/X.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos prosseguir mas, já agora, aproveito para pedir também a vossa compreensão relativamente ao silêncio na Sala, de modo a que os oradores se possam fazer ouvir.
Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que o PSD afirma neste projecto de resolução, o fenómeno da emigração não aumentou a partir de 2005. Com os Governos do PSD, tal como com este, do PS, a política de direita, dos baixos salários, do aumento do custo de vida e do aumento do desemprego, obriga milhares de portugueses a emigrar.
A verdade é que, ano após ano, são cada vez mais os portugueses que emigram, na esperança de encontrar um futuro melhor. Procuram no estrangeiro aquilo que sucessivos Governos — do PS e do PSD, com ou sem o CDS — não lhes proporcionaram em Portugal.
O recente agravamento da situação económica e social reflecte-se num aumento significativo da emigração. De acordo com a OCDE, entre 2003 e 2006, a emigração aumentou 18%. Emigração que encontra um mundo de trabalho precário, ilegal, de trabalho escravo e de exploração que atira muitos portugueses para situações de pobreza extrema.
Face a este aumento da emigração e a este tipo de emigração, importava que o Governo estivesse à altura dos desafios, mas não está. Seguindo as pegadas do PSD, o PS encerra consulados, despreza o Conselho das Comunidades Portuguesas e não tem qualquer estratégia ou política para a emigração.
Quanto ao projecto de resolução, Sr. Presidente, o PSD pede a criação de um observatório que já existe e também dados concretos sobre a evolução da emigração. Dados importantes!… Mas importa lembrar que foi um Governo do PSD, então liderado pelo Prof. Cavaco Silva, que afirmou, após a entrada na CEE, que Portugal deixou de ser um país de emigração, dando um forte golpe no acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses.

Protestos do PSD.

Mas importa também lembrar que foi o PSD que, juntamente com o PS, recusou sistematicamente as propostas do PCP, em sede de Orçamento do Estado,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … para que se iniciasse o recenseamento dos portugueses no estrangeiro.
A proposta do PSD cria uma espécie de rede solidária, uma espécie de IPSS para a emigração, ajudando, assim, o Governo do PS no caminho da desresponsabilização do Estado das suas obrigações.
Importa referir que, além de melhorar e reforçar os serviços sociais, importava reforçar o apoio jurídico, matéria que o PSD, pura e simplesmente, não aborda; importava reforçar e envolver o Conselho das Comunidades, mas o PSD não diz uma palavra sobre este Conselho.
Nos 30 segundos de tempo de que ainda disponho, quero dizer que as propostas do PCP vão num sentido completamente oposto: o reforço da rede consular com mais consulados e mais recursos humanos e o aumento da capacidade de intervenção do Conselho das Comunidades, porque acreditamos que o Governo deve assumir as suas responsabilidades.
Por isso, Sr. Presidente, apresentamos hoje mesmo um projecto de lei que visa a criação de um fundo de apoio social, financiado pelo Orçamento do Estado, com cariz permanente, gerido pela administração central e