27 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

esta matéria, pela sua relevância social e criminal, justificaria uma discussão na especialidade, em que as propostas aqui apresentadas pudessem ser ponderadas. Obviamente, seria também esse o momento adequado para se poderem manifestar as divergências existentes entre os grupos parlamentares.
Do nosso ponto de vista, independentemente da nossa discordância do que diz respeito a propostas concretas que são apresentadas, a questão é séria, deveria ser discutida e não nos repugna de forma alguma que a Assembleia da República pudesse aperfeiçoar mecanismos legislativos e tomar resoluções que pudessem contribuir para diminuir o alarme social em torno deste novo fenómeno criminal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Findo este debate, vislumbramos que o único Deputado que se preocupou com os 488 crimes ocorridos em 2007 e com os 100 crimes de carjacking ocorridos até Março deste ano foi o Sr. Deputado António Filipe.
O Partido Socialista e o Partido Social Democrata fizeram «tábua rasa» de 15 medidas de carácter operacional que nós apresentámos para combater este flagelo.

Aplausos do CDS-PP.

Ficam os portugueses a saber que o Partido Socialista e o Partido Social Democrata nada dizem ou são contra uma linha específica de apoio às vítimas de carjacking; nada dizem ou são contra a videovigilância ou a iluminação pública em locais perigosos;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — …nada dizem ou são contra a instalação de sistemas de georeferenciação; nada dizem ou são contra o reforço de medidas de controlo nas alfândegas de exportação de veículos automóveis! O Partido Socialista, Sr.as e Srs. Deputados, vai ao cúmulo de votar contra medidas que o Sr. Ministro da Administração Interna, por coincidência, creio eu, já apresentou e que são exactamente estas.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A vossa demagogia, o vosso completo autismo em relação à criminalidade vai ao ponto de votarem contra medidas que o Ministro da Administração Interna, em 60 dias, lá arranjou — apenas três — para apresentar aqui.

Aplausos do CDS-PP.

Quanto às penas, que fique claro o seguinte: o crime específico de carjacking já existe em alguns países, nomeadamente nos Estados Unidos da América.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Os senhores acabaram de chamar demagógico ao Sr. Gordon Brown, que já propôs exactamente esta medida.

Aplausos do CDS-PP.