24 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

Se o que está em causa é o valor do património, como ignorar que há bens patrimoniais de valor mais elevado? Para um mesmo crime, em que o seu elemento essencial é a violência, porquê propor penas diferentes, no caso de causar a morte da vítima? Como é possível pretender aumentar a pena, para que haja lugar a prisão preventiva, em função de um facto ilícito praticado por outrem, como se pretende com a alteração do crime de receptação? Saberão que é inconstitucional? Como ignorar que o sequestro ou é consumido pelo roubo ou há lugar a cumulação de penas? São questões sobre as quais os Srs. Deputados revelam ignorar a lei penal, ou não tiveram tempo para ponderar.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Certamente, foi esta segunda hipótese. De tão deslumbrados que andam com a sonoridade do termo carjacking, tanto que o Sr. Deputado Paulo Portas até já criou um outro, o «fiscojacking». No primeiro caso, um estrangeirismo, depois, um neologismo. Diria que são apenas disfarces para o excesso de conservadorismo.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Essa é hilariante!

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Realmente, quando o País vive uma dinâmica de reformas inovadoras, o conservadorismo balofo e a falta de ideias novas do CDS são perturbadores, mesmo para os próprios. Por isso, agarram-se àquilo que, ainda que velho, parecendo novo, lhes permita reivindicar algum protagonismo.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, a democracia assenta no pilar da liberdade e esta não sobrevive sem segurança — digamos que são duas faces da mesma moeda. É nesta perspectiva que o Partido Socialista defende a segurança dos cidadãos e não na perspectiva meramente securitária do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Foi nesta perspectiva que o Governo do Partido Socialista criou, em 27 de Março deste ano, um grupo de trabalho, o qual já apresentou os seus resultados. Por isso, os senhores já vêm atrasados.

Risos do CDS-PP.

E o Governo socialista vai conseguir bons resultados nesse combate, como conseguiu, ao inverter os níveis de criminalidade violenta que o governo de que VV. Ex.as faziam parte acumulou, e como conseguiu, no ano de 2007, ao reduzir esse tipo de crimes para os níveis mais baixos de há seis anos a esta parte.
Nesta senda, Srs. Deputados, as iniciativas legislativas apresentadas por VV. Ex.as não podem colher, pois, além de não serem inovadoras, nem mais eficientes, nem mais eficazes do que as medidas já e muito bem implementadas pelo Governo do Partido Socialista, são desajustadas e tardias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP traz-nos hoje à discussão um tema da maior relevância e, simultaneamente, da maior sensibilidade e melindre. Trata-se de