20 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

O Acordo é bom, acima de tudo, para os passageiros, logo, é bom para o mercado; é bom para o comércio de carga, que aqui não foi referido e que é importantíssimo entre os Estados Unidos e a União Europeia;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … é bom para a procura de novos destinos, que, aliás, a TAP reivindica como forma de não fazer despedimentos — diz o Presidente da TAP que a empresa precisa urgentemente de novos destinos, de novas rotas e que tem aqui uma porta aberta para tal —; é, ainda, muito bom para a comunidade portuguesa que, nos Estados Unidos, é em elevado número e que encontra extremas dificuldades de oferta de preços para poder, eventualmente, visitar o País;….

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … é bom também para o turismo nacional, uma vez que o mercado norte-americano é um dos mercados mais importantes, é um dos mercados de maior emissão, e que Portugal tem perdido por falta de oferta e de pontos de turnaround.
Portanto, desde que estejam garantidas a segurança, a protecção do ambiente e as regras normais de concorrência — e o Acordo tem vários mecanismos nessa matéria —, parece-me que estamos perante um bom acordo. Porquê? Porque permite que haja escalas, permite escolher rotas, utilizar equipamento diferenciado e permite que as companhias de cada país tenham pontos de turnaround, placas giratórias, que melhoram — e muito — a oferta, o preço e a qualidade do seu transporte.
Permite também que qualquer país, qualquer companhia aérea ou qualquer operador turístico possa proceder, tendo oferta aérea para o fazer, às circle trips, que são viagens com vários pontos de escala, de rotas, que estão previstos neste Acordo e que não precisam de autorização ou de comunicação prévia.
Estamos perante uma melhoria significativa do mercado, da possibilidade de captar novos investimentos, novos negócios, logo, de uma maior ponte transatlântica do mercado europeu para o mercado dos Estados Unidos.
É, obviamente — e vou terminar —, uma grande oportunidade para a companhia aérea portuguesa, porque poderá encontrar novas rotas, novas escalas, novas formas de levar e trazer passageiros e carga para os Estados Unidos.
Portanto, este é um bom Acordo, que abre novas oportunidades. Saibamos nós aproveitá-las!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, a proposta de resolução em apreço, tendo para aprovar o Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os Estados-membros, tem como objectivo central criar um espaço aéreo de aviação entre a Europa e os Estados Unidos, ultrapassando os acordos bilaterais actuais entre a União Europeia e os Estados-membros e entre a União Europeia e os próprios Estados Unidos e criando um mercado único liberalizado de transportes aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Trata-se de um negócio chorudo de 50 milhões de passageiros e um fluxo de mercadorias que equivale a 450 milhões de euros, pois mais de 50% do transporte anual de carga entre os Estados Unidos e a União Europeia faz-se por avião.
O Bloco de Esquerda encara com a maior preocupação a liberalização do mercado transatlântico do transporte aéreo.
Primeiro, porque o transporte aéreo é matéria de interesse estratégico vital dos Estados-membros, é um serviço público de interesse essencial e cabe aos Estados-membros, e não à União Europeia, a celebração de tal tipo de acordos. Cabe-lhes, aliás, não só conservar as companhias no domínio público como celebrar os acordos de carácter estratégico que têm a ver com a incidência desta resolução.