7 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Na questão dos combustíveis, onde, repito — é a minha opinião, não a sua —, entendo que o Governo está a cometer um erro grave que prejudica a economia, as pequenas e médias empresas e o poder de compra de todos os portugueses, em especial da classe média e dos desfavorecidos, o que hoje os portugueses sabem é que, quando V. Ex.ª entrou, se pagava 69 cêntimos de imposto e, hoje, paga-se 83 cêntimos de imposto, e que, quando V. Ex.ª entrou, arrecadava-se menos 444 milhões de euros no imposto sobre produtos petrolíferos, ou seja, consigo arrecada-se mais 444 milhões de euros! Sr. Primeiro-Ministro, o que os portugueses sabem é que o Orçamento do Estado espanhol está a enriquecer à custa da deserção do consumidor português que vai abastecer-se a Espanha!...

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que os portugueses também sabem — e foi aqui que o Sr. PrimeiroMinistro decidiu não escolher — é que do imposto da gasolina e do gasóleo sai o dinheiro para pagar as SCUT — e as SCUT não são uma inevitabilidade, são uma escolha sua, uma promessa sua, que não tem racionalidade!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, o País compreende muito bem o que são dificuldades internacionais; o que o País não compreende é que o Sr. Primeiro-Ministro não se esforce por fazer uma justa repartição do esforço. Neste momento, as companhias mantêm a sua margem, o Estado arrecada mais, e cai tudo em cima do contribuinte.
É isto que os portugueses não entendem sobre a sua política!

Aplausos do CDS-PP.

Se governar é reformar, o Sr. Primeiro-Ministro, em certo sentido, fez de si próprio um retrato que não corresponde à verdade — o senhor não é um verdadeiro herói, Sr. Primeiro-Ministro. Qual é o verdadeiro resultado das suas reformas, das reformas do político reformador, do político determinado? Qual é o resultado do PRACE? Afinal, quantas pessoas estão na mobilidade? Qual é o resultado da alteração da lei das rendas? Em que é que melhorou o mercado do arrendamento? Na saúde, o Sr. Primeiro-Ministro não tocou na reforma essencial, que é a do financiamento do sistema. Na segurança social, prolongou, com 1% do IVA e a contribuição dos novos funcionários públicos, o sistema do Estado, mas não deu aos jovens liberdade de escolha quanto à programação da sua poupança no futuro — por livre escolha, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E se me permite, em relação à despesa e à receita, a verdade é que, quanto à redução nominal do défice, Sr. Primeiro-Ministro, nos seus três anos de governo, a despesa do Estado subiu 8000 milhões de euros e a receita fiscal e contributiva subiu mais de 10 000 milhões de euros.
Assim, foi à custa da receita, à custa do contribuinte, que foi possível melhorar um pedaço das contas públicas. Não foi o Estado que emagreceu; foi o contribuinte que pagou, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas se governar é ser justo, Sr. Primeiro-Ministro, os seus excluídos são precisamente os mais desfavorecidos. Quando aqui veio apresentar medidas para diminuir o impacto da crise, é extraordinário que se tenha esquecido daqueles que, efectivamente, em Portugal, são mais pobres,