8 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

daqueles que têm menos possibilidades de mudar a sua situação, menor autonomia e maior solidão: os idosos e aqueles que recebem a pensão mínima.
Já sabíamos que os seus aumentos da pensão mínima são 13 €, comparados com os 34 € do tempo em que o meu partido influenciou essa política…! Já sabíamos que tinha cortado comparticipações nos medicamentos e que tinha mesmo sujeitado à tributação pensões muito baixas, contrariando o elementar quanto à redistribuição, que é não tributar a pobreza, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Gostava de perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o que tem a dizer a quem, vivendo com 236 €/mês, tem de pagar o leite 14% mais caro, o pão 11% mais caro, os medicamentos muito mais caros e o gás muito mais caro. Para os idosos e os pensionistas, onde estão as suas medidas de reparação ou diminuição do impacto da crise? Mas se governar é acertar, Sr. Primeiro-Ministro, também quero dizer-lhe que o seu Governo se engana muito. O aeroporto era para ser na Ota — por engano! O fisco faz penhoras ilegais — por engano! O Código Penal libertou quem devia estar dentro — por engano! Os retroactivos dos pensionistas iam ficar esquecidos — por engano! A adopção ia pagar uma taxa miserável — por engano! Os certificados de aforro alteravam a série antiga — por engano! Os agricultores estavam há meses sem receber — por engano! É muito engano, Sr. Primeiro-Ministro!! E digo-lhe mais: só por engano é que o senhor volta a ter maioria absoluta!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Se governar é perceber, acho que o Sr. Primeiro-Ministro não está a perceber. Sr. Primeiro-Ministro, no domínio da justiça e da segurança, tenho a dizer-lhe o seguinte: o senhor, que tanto fala em excelência e em rigor, fez três leis orgânicas que foram três erros: a Lei Orgânica da GNR acabou com um veto; a Lei Orgânica da Polícia Judiciária foi «chumbada» no Tribunal Constitucional; e a Lei Orgânica da PSP foi o desastre que todos conhecemos — e o senhor, sem evidentemente o assumir, já percebeu, porque já teve de rectificar.
Deixava-nos sem guardas e sem polícias durante os próximos dois anos, do ponto de vista das entradas, enquanto as aposentações continuavam.

Protestos do PS.

Na área da justiça e da segurança, da autoridade do Estado, falhar três vezes em três leis orgânicas é muito falhanço, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Mas permita-me ainda dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, se governar é ser realista, então, não governe tanto para a estatística. Dou-lhe o exemplo da Sr.ª Ministra da Educação. Tem o problema do abandono escolar. O que faz o Governo? Acaba com as faltas. Tem o problema do insucesso escolar. O que faz o Governo? A Sr.ª Ministra da Educação vai à televisão e insinua junto dos professores que passem os alunos mesmo que eles não saibam as matérias. Assim, o abandono escolar desaparece porque não há faltas e o insucesso escolar desaparece porque não há mérito. Sr. Primeiro-Ministro, nada disto tem a ver com os conhecimentos e com a cultura dos jovens, tudo isto tem a ver com estatística e com aparência!

Aplausos do CDS-PP.

Mas também quero dizer-lhe — e peço a sua atenção para isto, Sr. Primeiro-Ministro — o seguinte: governar é tirar consequências. E sabe o que acho? Acho que o Sr. Primeiro-Ministro perdeu a capacidade de