12 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

duplicação das deduções fiscais no IRS por cada criança até aos três anos, no reforço da licença de parentalidade.
A direita diz-se, ainda, preocupada com a pobreza e as desigualdades. É caso para denunciar a profunda hipocrisia política de quem nunca valorizou o salário mínimo e de quem quis acabar com o rendimento mínimo garantido.

Aplausos do PS.

Sim, porque ainda nos lembramos daquela tirada lamentável dos «ciganos do rendimento mínimo»! E sabemos quem a proferiu e quando a proferiu. Isto era atacar o rendimento mínimo garantido.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas hoje a realidade é outra: o aumento do salário mínimo foi o maior da década e assim continuará até atingirmos os 500 euros mensais, beneficiando directamente mais 200 000 portugueses. Hoje, mais de 80 000 idosos recebem o novo Complemento Solidário, que lhes garante rendimentos mensais de 400 euros e lhes dá reduções no preço dos medicamentos e um apoio específico para o acesso à saúde oral. A redução em 50% do valor das taxas moderadoras na saúde beneficia, também, 350 000 cidadãos maiores de 65 anos.
Que não haja, pois, qualquer dúvida sobre as diferenças que separam a esquerda democrática da direita, em matéria social. Elas são cada vez mais evidentes: a direita quer a privatização parcial obrigatória da segurança social, nós, pela nossa parte, reformámos a segurança social pública, para a tornar mais justa e sustentável.

Aplausos do PS.

A direita acha, como agora foi dito, que se tem de acabar com a universalidade do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não leu o projecto de lei, está visto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas para nós o Serviço Nacional de Saúde é um pilar essencial do modelo social de que não queremos prescindir.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Viu-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A direita quer fragilizar a escola pública; nós queremos que ela esteja aberta durante mais tempo, que ofereça mais actividades, que tenha melhores resultados para todos. A direita legislou no passado a favor da precariedade no emprego; nós, com a revisão do código laboral, lançámos a maior operação de combate à precariedade laboral dos últimos 30 anos!

Aplausos do PS.

É certo que não podemos ignorar a realidade nova das dificuldades e incertezas da situação económica internacional. Mas há duas maneiras de lidar com esta situação: uma é a opção dos conservadores de toda a espécie, que recusam qualquer esforço de reforma, assim comprometendo a resposta aos problemas estruturais. Mas esta é também a opção dos demagogos, que prometem soluções imediatas a todos os interesses particulares, mesmo sabendo que isso significa o prejuízo do interesse geral. Para esses, tudo é fácil: baixa-se os impostos, aumenta-se a despesa, subsidia-se a torto e a direito, a pedido dos interessados, e sempre com os olhos postos nas eleições que vêm a seguir.
Srs. Deputados, o Governo continuará o seu trabalho! Concluiu, com um acordo sindical, as últimas peçaschave da reforma da Administração Pública e empenha-se com os parceiros sociais na procura de um acordo