37 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Na verdade, Os Verdes — e aproveito para me penitenciar um pouco disso —, num tempo em que há tantas outras coisas para discutir, quiseram assinalar a semana do ambiente com um debate, que classifiquei de pouco oportuno, sobre a expansão do crescimento urbano nos planos directores municipais (PDM) em plena crise do mercado imobiliário. Mas não deixa de ser verdade que muitos dos PDM que permitiram a construção desenfreada foram os que estiveram na origem da pouca aposta que se fez na reabilitação urbana e na degradação do parque habitacional que hoje temos.
Faria melhor que, em vez de andarmos aqui a atirar farpas uns aos outros, nos concentrássemos no muito de importante que a petição tem para dizer e nos dispensássemos deste exercício de auto-elogio e de permanente crítica, porque, provavelmente, nenhum de nós estará isento de «telhados de vidro» nesta matéria! De facto, o Programa Polis — que hoje aqui foi citado e que muitas vezes nos tem parecido uma operação de verdadeira reabilitação urbana —, que deveria até servir de âncora a outras concretizações, precisa de uma avaliação muito séria para saber se valeu a pena gastar todos os recursos que tínhamos nos fundos estruturais neste programa e quase nada investir na reabilitação urbana, para que, afinal, na prática, tenhamos criado mais uns quantos espaços de construção, tenhamos alindado algumas cidades, mas perdido uma bela oportunidade de fazer requalificação urbana a sério! Esta petição identifica muitos problemas de que o País padece. Temos cerca de 1 milhão de fogos em Portugal sem condições básicas mínimas, em 2001 tínhamos 325 000 fogos muito degradados e a situação não tem estado a inverter-se particularmente. É por isso que esta petição faz hoje todo o sentido.
Sabemos, tal como o CDS citou, que o Porta 65 Jovem não substituiu, como deveria ter substituído, o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) e temos a convicção de que a reforma que pretendemos fazer da Lei do Arrendamento e que foi pura e simplesmente enfiada na gaveta, ao contrário do Programa Polis, que talvez precise de mais alguns anos para ser avaliado, já pode ser hoje medida no seu insucesso.
O PSD está, portanto, preocupado com o mercado do arrendamento, pura e simplesmente parado e moribundo em Portugal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sem fazer perder muito mais tempo à Câmara — e vou terminar, Sr. Presidente, não gastando os 5 minutos que o PCP gastou —, gostava apenas de dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata acompanha, infelizmente, o diagnóstico traçado pelos peticionantes e manifesta a sua disponibilidade política para acompanhar iniciativas políticas que permitam resolver este problema que, infelizmente, ainda é grave em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes começam também por saudar os peticionantes e realçar o profundo valor que atribuímos à entrega desta petição na Assembleia da República e a tudo o que se desencadeou nesta Assembleia relativamente à matéria constante na petição.
Os peticionantes começam por lembrar aquilo que é óbvio: o direito constitucional consagrado no que diz respeito ao direito à habitação. Mas também relembram o modo como este preceito constitucional não está cumprido.
Na audição, obrigatória por via de número de assinaturas da respectiva petição, os peticionantes fizeram uma proposta concreta à Assembleia da República de elaboração de uma lei de bases da habitação, quase que uma estrutura intermédia entre o direito constitucional consagrado, relevantíssimo, e a legislação ordinária que se faz a partir daí, ou seja, um enquadramento, uma orientação para a política de habitação. Devo dizer que consideramos esta ideia muito interessante e parece-nos que a Assembleia da República deveria reflectir clara e objectivamente sobre ela.