35 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

Protestos do PCP e do BE.

… e os muito ricos porque não têm evidentemente este problema. Por conseguinte, sem mercado de arrendamento, não é possível haver qualquer solução.
Há também um outro aspecto relativamente ao qual o CDS é muito claro. No mercado da habitação, muitas vezes são as melhores intenções que têm os efeitos mais perversos. Na verdade, as intenções excelentes e os efeitos perversos das mesmas levaram a que se «matasse» o mercado de arrendamento e fizeram também com que neste momento não tenhamos a possibilidade de ter uma alternativa para tantas pessoas e tantos jovens que precisam de uma casa. Isto quando temos milhares de fogos fechados.
O que sabemos é que com o Partido Socialista continuaremos sem ter uma solução em termos de habitação, porque o Partido Socialista não tem realmente a menor noção do que fazer, além de que o que tem feito tem feito mal! Aliás, basta dizer que a intervenção nos bairros críticos até agora significou «zero». Sr.ª Deputada Ana Couto, vá ao terreno e veja! A Cova da Moura não mudou, Sr.ª Deputada. Está tudo na mesma! Vá ao Bairro 6 de Maio, vá às autarquias socialistas, que são as mais atrasadas em termos de PER (Plano Especial de Realojamento). Veja a situação da habitação nessas autarquias e diga-me qual é a solução que o Partido Socialista vai trazer para este problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A necessidade sentida de solicitar medidas para a garantia do direito à habitação, 34 anos após o 25 de Abril, demonstra bem o percurso seguido pelos sucessivos governos no que toca ao cumprimento e aplicação — ou, neste caso, ao não cumprimento e não aplicação — do Texto Constitucional de Abril.
O direito à habitação, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, contrasta frontalmente com as políticas prosseguidas e com a actual situação que se verifica no País: mais de 325 000 fogos em avançado estado de degradação; mais de 544 000 casas abandonadas; centenas de milhares de famílias submetidas a condições de habitabilidade degradadas, como revela o Censos 2001; mais de meio milhão de casas que não dispõem de condições básicas — canalização, electricidade, esgotos ou, sequer, instalações sanitárias.
A degradação da qualidade de vida dos portugueses, particularmente daqueles que, embora trabalhando, vão ainda assim empobrecendo, impede a compra de casa, mesmo com o recurso ao mercado selvagem do crédito à habitação. Com os baixos salários, o desemprego e a precariedade crescente para uma assinalável parte da população, é hoje impossível comprar casa, mesmo com o recurso a crédito, e mesmo o arrendamento, por tão caro, torna-se para muitos uma exigência extremamente difícil.
Ao contrário do que nos tentaram fazer crer, uma análise breve das políticas deste Governo revela uma ausência total de medidas estruturais e sistémicas na área da habitação, seja na garantia das condições de habitabilidade, seja no apoio e protecção da juventude, seja na garantia de alojamento para um conjunto de portugueses que continua a viver sem tecto ou em bairros ilegais.
A especulação imobiliária e a sobreposição total dos interesses privados aos interesses públicos têm conduzido o País a uma situação de pura irracionalidade, sacralizando o mercado e empurrando milhares e milhares de pessoas para as coroas periféricas das áreas urbanas, degradando a qualidade de vida e a qualidade ambiental, enquanto despovoa e desertifica os centros urbanos, colocando-os à mercê da especulação imobiliária.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao mesmo tempo, a política de construção a custos controlados de habitação social e o apoio à autoconstrução e ao arrendamento são elementos meramente residuais perante