31 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

Também deve ser lembrado aos jovens que, no início, depois do 25 de Abril, algumas forças políticas tentaram que a democracia fosse derrubada e posta em causa por movimentos mais extremistas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve estar a falar do Cónego Melo!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Saliento que a democracia e a liberdade que veio depois do 25 de Abril também passaram dificuldades na sua instauração.
Votaremos a favor deste projecto de resolução e, mais uma vez, felicito o Sr. Deputado Marques Júnior pelo trabalho que fez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria também de me associar, em nome do Governo, a este projecto de resolução e de saudar a iniciativa do conjunto de cidadãos que, através de uma petição dirigida à Assembleia da República, lhe pediram, e por seu intermédio, a todos os portugueses: «Não Apaguem a Memória».
Saúdo também o trabalho feito no âmbito da Assembleia da República na sequência da discussão dessa petição e, em particular, o papel do Sr. Deputado Marques Júnior na elaboração deste projecto de resolução e na obtenção da unanimidade que aqui se verifica.
Gostaria também de saudar, no conteúdo do projecto de resolução, o espectro largo que ele contém no que diz respeito às iniciativas que propõe para lembrar às gerações futuras e presentes o combate pela liberdade, o combate contra a ditadura, incluindo acções de natureza pedagógica, a proposta de um roteiro nacional de lugares que simbolizam esse combate, programas e iniciativas de musealização e de cooperação com os países que já foram colónias portuguesas, que se libertaram do colonialismo e que, hoje, são nossos parceiros na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, incluindo manifestações quer da sociedade civil, quer das autarquias locais, quer das regiões autónomas, quer do Estado central.
É este espírito de largo espectro, quer das iniciativas, quer dos responsáveis, que gostaria de saudar, no conteúdo da resolução.
O seu significado político, para mim, é óbvio.
É, em primeiro lugar, uma homenagem que todos nós devemos aos que combateram pela liberdade, contra a ditadura, muitos dos quais estão, aliás, representados nesta Assembleia da República, todos os que combateram pela liberdade, contra a ditadura, obedecendo a credos diferentes, tendo sonhos e convicções políticas diferentes, mas todos eles unidos pelo mesmo amor à liberdade e pela mesma repulsa pela ditadura.
É, em segundo lugar, a consciência de que a democracia portuguesa tem uma história, na raiz da qual está o combate de todos aqueles que, lutando pela liberdade e contra a ditadura, fizeram com que fosse possível a democracia.
Hoje, as portuguesas e os portugueses e, em particular, as suas gerações jovens respiram a liberdade como o ar que respiram, é natural — a liberdade, a democracia não é questionada, hoje, em Portugal. Mas isso faz-se porque foi possível a transição democrática pacífica que houve em Portugal, a grande Revolução dos Cravos, pacífica, que houve em Portugal. E esta foi possível porque, antes dela, muitos combateram contra a ditadura e pela liberdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações. Recordo que, depois das votações, ainda há duas petições a debater, uma sobre o direito à habitação e outra sobre a prova de ingresso na carreira docente, assim como um projecto de lei que subiu em simultâneo com esta última.