36 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

as necessidades. A política de reabilitação de centros urbanos conta apenas com alguns milhares de euros em PIDDAC para todas as regiões do País, se excluirmos o Programa Polis, que também não conta com muito mais.
É urgente uma política que promova a ocupação racional dos solos, que promova a ocupação dos centros urbanos, mas que ponha simultaneamente fim à litoralização do País e à macrocefalia urbana consequente.
A petição que discutimos hoje, e cujos subscritores aproveitamos para saudar, além do mérito que lhe é inerente, por constituir uma importante expressão de participação e democracia, traz-nos outros méritos: foca um problema central do Estado, aponta para a necessidade de rápida intervenção, mas não casuística, e mune esta Assembleia de uma síntese sobre as lacunas e necessidades legislativas no que toca ao normativo sobre habitação.
Ante estas duas qualidades desta petição, o Grupo Parlamentar do PCP afirma a sua solidariedade e o seu compromisso. Compromisso que já veio a provar nesta mesma Legislatura com: a apresentação de um projecto de lei que reforçava o extinto Incentivo ao Arrendamento por Jovens; a apreciação parlamentar do Decreto-Lei relativo ao Porta 65 Jovem; o projecto de resolução que propunha a sua cessação de vigência; o projecto de resolução que propunha a extinção da Fundação D. Pedro e a reversão para o Estado da propriedade dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras; as críticas e propostas de alteração à nova Lei do Arrendamento Urbano; e, ainda, com o requerimento aprovado por unanimidade na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para a vinda do Sr. Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para discutir a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos do Estado e que, curiosamente, ainda não teve lugar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP afirma também o seu empenho perante as questões que esta petição nos traz e que conhecemos bem.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Assim, o PCP integrará, de futuro, como, aliás, tem feito ao longo do exercício do seu mandato político, estas preocupações na sua intervenção parlamentar. No entanto, não pode deixar de apelar a todos que continuem a luta pelo direito à habitação.
Perante a política de direita que o actual Governo, como os anteriores, vem promovendo,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não é de direita!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … de submissão aos grandes interesses do capital e da banca, das entidades fornecedoras de crédito, da especulação imobiliária e da construção, nada senão a luta dos trabalhadores e todos os afectados por esta política pode obrigar a uma inversão de rumo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Peticionantes, permitam-me que cumprimente, na pessoa da Sr.ª Arquitecta Helena Roseta, todos os que apresentaram esta petição ao Parlamento. De facto, há um passado de intervenção cívica que assiste a alguns um particular direito a interpelar o Parlamento, em especial numa matéria tão séria. Mas confesso que estava aqui a ficar distraído a ouvir o Deputado Miguel Tiago e a pensar que, de facto, o exemplo da maioria das autarquias comunistas a sul do Tejo, no que diz respeito à gestão urbanística que fazem, tem tudo menos a ver com aquilo que ele acabou de nos dizer e que devia ser o exemplo de uma boa política da habitação!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não diga disparates!