38 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

No que diz respeito à habitação, vivemos, de facto, num mercado selvagem. Digo «selvagem» porque é, mais ou menos, do tipo «salve-se quem puder».
Reportando-me à discussão que tivemos há dois dias, por iniciativa de Os Verdes, gostaria ainda de lembrar que temos muita construção, demasiada construção — mas nem por isso todos têm habitação e nem por isso as casas são mais baratas! —, muitos fogos vagos — nalguns concelhos, o número chega a atingir praticamente os 50% — e, também, muita degradação na habitação.
Portanto, este resultado tem de significar o falhanço de qualquer coisa ou a omissão de qualquer coisa.
Temos um conjunto de programas que não deram o resultado devido. Segundo o próprio diagnóstico do Plano Estratégico para as Políticas de Habitação, os apoios relativamente à habitação têm diminuído. O Porta 65 Jovem é bem um exemplo concreto desta questão.
Temos também, através deste diagnóstico, um levantamento das necessidades quantitativas e também qualitativas em termos de habitação. Isto é verdadeiramente assustador, isto tem de nos fazer reflectir e, mais do que reflectir, tem de nos fazer agir, porque, senão, não seremos responsáveis relativamente àquilo que conhecemos.
O que é que Os Verdes consideram que era importante concretizar já em termos de Assembleia da República — e quando digo «já» é mesmo a curto prazo? Temos tido várias iniciativas legislativas relativamente a esta matéria, provenientes de vários grupos parlamentares; temos ouvido, esporadicamente, uma ou outra associação, um ou outro responsável na matéria; temos uma petição concreta que deu um bom «pontapé de saída». Cabe-nos, agora, agir.
Considero extraordinariamente importante que a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território fizesse uma audição parlamentar, com carácter de urgência — e vamos fazer uma proposta concreta em sede de comissão —, que reunisse técnicos, especialistas, associações que trabalham na matéria, conhecedores, todos os interessados, para que aquilo que temos andado a ouvir, pontual e separadamente, pudesse ser ouvido conjuntamente, num debate com todos os grupos parlamentares, para percebermos exactamente o sentimento generalizado e aquilo que podemos fazer imediatamente a seguir a essa audição.
Fica aqui a proposta, que concretizaremos, evidentemente, em sede de comissão parlamentar.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, saudar os peticionários e também a Plataforma Artigo 65.º, que esteve na origem desta petição, e dizer-vos que foi muito importante este processo e a entrada da petição na Assembleia da República. Isto porque a petição não só traz para a ordem do dia aquilo que todos sabemos que a Constituição já estabelece mas, sobretudo, empurra para a agenda política a questão da habitação em Portugal.
Por isso, temos de saudar a iniciativa cidadã que nos trouxe esta oportunidade.
Nós sabemos — e já aqui foi dito praticamente por todas as bancadas — que o direito à habitação está consignado na nossa Constituição. Bom, sabemos isso e é, de facto, muito importante. No entanto, ainda somos um País onde a habitação não é um direito pleno, e não o é para muita gente.
Apenas um pequeno parêntesis para dizer o seguinte: o Sr. Deputado António Carlos Monteiro acha que os pobres têm, todos, habitação.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Lamento que pense assim. Talvez o Sr. Deputado não conheça as barracas, não deve saber o que isso é! Talvez não conheça o que tem sido a demolição das barracas e como é ficarem famílias inteiras sem tecto!

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.