34 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

social, que, para além do Programa Porta 65 Jovem, já em execução, vai contemplar ainda mais três instrumentos — os Programas Bolsa de Habitação, Gestão e Proximidade e Residência (Coabitação) apoiada.
No âmbito do PRACE, foi criado o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), organismo a quem está cometida a responsabilidade de assegurar a concretização da política definida pelo Governo para essas áreas, em articulação com a política de cidades e com outras políticas sociais.
Mas também o Plano Estratégico da Habitação (PEH), cuja versão inicial foi apresentada recentemente, representa uma profunda alteração nas políticas públicas do sector.
Partindo da análise regionalizada das necessidades de habitação, no contexto das dinâmicas do mercado de alojamento, o Plano assume que o Estado deve apostar na reabilitação do parque habitacional, nas parcerias público-privadas e na dinamização do mercado de arrendamento, conferindo um papel central às autarquias locais.
É um novo rumo, que representa um novo desafio para o Governo, mas também para os municípios.
O futuro das políticas do sector passa pelos programas locais de habitação, por uma nova responsabilidade das autarquias e pelo diálogo com novos parceiros e novos actores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É minha convicção de que garantir a todos os cidadãos e a todas as cidadãs, a todas as famílias, o direito efectivo de acesso a uma habitação condigna é um combate que nos mobiliza a todos e a cada um.
Por uma sociedade mais justa e pela concretização dos direitos sociais e humanos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que se encontram nas galerias.
Desde logo, gostaria de dizer que a existência desta petição e deste Movimento é muito anterior àquilo que foi a forma oportunista como o Governo se apropriou do nome, chamando Porta 65 Jovem a mais um dos seus tremendos fiascos na área da habitação.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os 26 000 jovens abrangidos pelo programa ficaram reduzidos a umas poucas centenas. É essa a política que o Governo tem seguido nesta matéria.
Numa altura em que as taxas de juro têm vindo a dificultar a aquisição de casa pelas famílias, as quais, no final do mês, têm enormes dificuldades em pagar a prestação das suas casas, e em que a classe média é sobrecarregada com o aumento dessas mesmas taxas de juro, o que verificamos é que não há solução alternativa no mercado de arrendamento.
É o próprio Governo a reconhecer, no seu Plano Estratégico da Habitação, que há 40 000 famílias a necessitar, com a máxima urgência, de casa, quer porque a sua está tremendamente degrada, quer porque não a têm de todo.
Ora, isto acontece quando temos milhares de fogos devolutos. Porquê? Porque não temos mercado de arrendamento, apesar daquela falhada reforma, daquele fiasco de reforma da Lei do Arrendamento Urbano feita pelo Governo PS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, face ao trabalho executado, os prazos dessa reforma mostram que só daqui a 1450 anos é que conseguirão concluir aquilo que começaram no ano passado, porque as metas são impossíveis de atingir.
Vivemos, pois, nesta situação surreal em que só os muito ricos ou os muito pobres é que têm forma de alcançar esse desejo de todos nós, que é ter uma habitação condigna. Os muito pobres porque têm uma habitação social, que depois é negligenciada pelo Estado e pelas autarquias e que rapidamente se degrada;…