26 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

Penso que nunca será demais referir o desafio que será sempre colocado à comunidade científica e ao legislador: nunca desistir de procurar formas de investigação e de terapêutica cada vez menos invasivas da pessoa humana.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que dificilmente encontraríamos um Plenário de sexta-feira de manhã tão interpelante como este, em que passamos da invocação da mitologia grega, o que é bom, o que é excelente, para a previsão de um futuro com o desaparecimento de um dos géneros humanos, o que, certamente, não terá grandes implicações na composição actual do nosso Parlamento.
De qualquer das maneiras, penso que a discussão e as intervenções a que hoje aqui assistimos nos estimulam para, em sede de especialidade, produzirmos um trabalho que, para além da reflexão que interpela aos nossos conhecimentos, também interpela ao nosso sentido de humanidade, que é aquele que deve presidir a todas as construções neste domínio.
Aproveito para recordar que não é só a mitologia grega que aqui nos serve de fundamento, mas também a filosofia, a evolução do conhecimento científico, as convicções religiosas. Portanto, esta é uma matéria feita de sucessivas construções, em que a ciência, o direito e a filosofia são essenciais para construir este conceito de bioética dos tempos modernos, que tem servido para sustentar toda uma dinâmica de preparação e de formulação de um conjunto de regras a nível internacional.
Realmente, estamos a construir leis universais neste domínio, através da UNESCO, do Conselho da Europa e, a nível nacional também, através do que temos conseguido em termos de máximo denominador comum, de todas as vezes que temos sido chamados a legislar sobre esta matéria ou em todos os domínios em que nós próprios temos tomado a iniciativa de legislar sobre a mesma.
O que penso que, hoje, é reconhecido por todos nós é que a ciência nunca isolará um valor ético no laboratório, porque os conceitos éticos foram desenvolvidos precisamente através de uma construção lenta, assente em tradições filosóficas, éticas, religiosas, jurídicas e, hoje em dia, muito ecológicas. A dimensão cósmica de todas estas intervenções é essencial na actualidade.
Mas toda esta nossa tradição simbólica não conflitua com a ciência, ambas se completam, encaixam-se uma na outra — e este é o trabalho que temos de fazer.
Os princípios definidos na proposta de lei que hoje estamos a discutir são aceites em geral por todas as bancadas, o que é bom. Aos princípios aqui definidos acrescentaria a importância da privacidade e da rastreabilidade e a questão da justiça.
É que, em algumas destas matérias, não temos capacidade para tratar todos e trataremos todos aqueles relativamente aos quais os princípios da necessidade, da justificação e do aconselhamento médico permitam não só fazer o que pretendemos alcançar, que é a responsabilidade do «bem» que obriga à preservação, mas é, sobretudo, a responsabilidade do «melhor» que determina que o progresso e o aperfeiçoamento da vida humana devem ser qualitativos.
É, portanto, neste conjunto de interacções e de relações, neste conjunto de respeito pelas diferenças e pelas divergências, que não significam nenhum processo de exclusão mas antes um processo de criação e de acréscimo, de acrescento, que nós, na Comissão de Saúde, com certeza trabalharemos proficuamente, delicadamente, com sensibilidade, com vontade de ouvir todas as entidades que possam ajudar-nos a melhorar o tecido legislativo que nos foi apresentado e proposto e com uma lógica de, também neste domínio, colocar Portugal para poder aproveitar da excelência e da exigência de qualidade que a sofisticação da intervenção nestes domínios permite, para que isto signifique o aperfeiçoamento progressivo do Serviço Nacional de Saúde em especial, do sistema de saúde no seu conjunto.
É que se, hoje, temos já uma conclusão muito clara relativamente a todos os avanços sobre estas matérias essa é a de que, pela especial exigência de qualidade e de segurança que garantam a eficácia, a defesa do «bem» e a promoção do «melhor», nós, através destas bolsas de intervenção, somos capazes de fazer uma