21 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

É que têm passados anos, fala-se muito disto, o Governo anunciou várias vezes a mesma medida, mas até hoje não teve uma única concretização. Gostaria de saber, no âmbito desta discussão, para quando é que isso poderá vir a ser realidade no nosso país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Couto.

O Sr. Joaquim Couto (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, começo por saudar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a Sr.ª Ministra da Saúde.
Gostaria de rapidamente questionar a Sr.ª Ministra sobre alguns aspectos da proposta apresentada e, antes de mais, felicitar o Governo por ter apresentado uma proposta de lei que uniformiza, transfere e cria alguma lógica que não existia em legislação anterior que tinha transposto parte das directivas comunitárias e aquilo que é a realidade concreta da evolução da medicina nos nosso dias e que, em muitos aspectos, ultrapassa o próprio processo legislativo.
A Sr.ª Ministra referiu aqui a necessidade de coordenar um conjunto de legislação já existente, de dar coerência a todo este sistema de colheitas, transplantes, segurança, armazenamento e utilização de tecidos humanos ou de células e ficou claro que todo este processo legislativo é de grande complexidade e obriga à audição de um conjunto vasto de entidades quer de natureza cívica e política, quer de natureza técnica e científica.
Nos outros países europeus, nomeadamente nos países da União Europeia, há mais ou menos avanços relativamente à transposição destas directivas comunitárias. Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se o momento em que apresenta a actual proposta de lei tem algo que ver com a necessidade de audição de um conjunto de entidades, como acabei de referir, de natureza técnica, científica, política e cívica, ou se se deve a uma qualquer negligência por parte do Governo, não tendo aplicado mais cedo estas directivas comunitárias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, em relação às questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados, gostaria de dizer o seguinte: esta é uma proposta de lei que entrou na Assembleia da República a 13 de Maio e que foi agendada, em Conferência de Líderes, a 21 de Maio. Trata-se agora de procedermos a uma primeira discussão, na generalidade, competindo depois a este Plenário todo o trabalho que entender necessário fazer.
Trata-se, no entanto, como calculam, de uma lei sobre uma matéria muito complexa e que pressupõe todos os cuidados na sua proposta de legislação. Foi tratada no âmbito dos serviços da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação e daí não vir anexo um parecer desta própria Autoridade. No entanto, poderá ser pedido um parecer desta mesma Autoridade.
No que se refere à questão do banco público de gâmetas, está prevista a existência de um serviço público que possa contemplar e, se necessário, disponibilizar a toda a população esse mesmo banco. Já está em fase adiantada de execução, pelo que entrará em funcionamento ainda durante este ano.
Quanto aos tratamentos de infertilidade, já tive oportunidade de afirmar, noutro âmbito, que a legislação e tudo o que tem sido feito em relação à procriação medicamente assistida e à comparticipação desses mesmos tratamentos no sector privado vai no sentido de desenvolver toda uma actividade que permita garantir os serviços e que este financiamento e esta participação sejam bem regulados, o que pressupõe, primeiro, reforçar todo o sector público durante este ano e, em simultâneo, desenvolver (o que está a ser feito) um sistema informático que permita garantir a todos os casais candidatos o apoio de tratamentos medicamente assistidos ou, melhor, que permita garantir todo o tratamento da infertilidade de uma forma global e integrada, dado que, como sabe, esta é uma área que tem vários níveis de tratamento e não nos parece, do ponto de vista técnico, que se deva tratar exclusivamente os tratamentos da infertilidade mas, sim, garantir e contemplar todo o tratamento da infertilidade de uma forma global.