20 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

Pretendemos, assim, garantir que os cidadãos portugueses continuarão, no Serviço Nacional de Saúde e nos outros componentes do sistema de saúde, a poder beneficiar das mais recentes descobertas da ciência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.

O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, começo por lhe apresentar os meus respeitosos cumprimentos e dizer-lhe que V. Ex.ª, seguramente, está a par de algum ambiente menos positivo que rodeou o debate desta proposta de lei. Está, com certeza, a par de um certo constrangimento que os Deputados da Comissão de Saúde sofreram com este agendamento demasiado precoce.
V.ª Ex.ª tem, com certeza, ideia histórica do que é que o Governo andou a fazer. E é essa a primeira questão que lhe quero colocar: o que é que o Governo andou a fazer durante estes dois anos para deixar expirar todos os prazos de transposição destas directivas? Os prazos venceram em Setembro e Novembro de 2006 e só hoje podemos ver à luz do dia a transposição desta directiva tão indispensável.
Dá ideia que há um parti pris do Governo contra estas matérias e estes temas, parece que sucedeu com a transposição desta directiva exactamente a mesma coisa que sucedeu com a regulamentação da Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA): dois anos para transpor esta directiva, dois anos para regulamentar a PMA! Que dificuldades V. Ex.ª pensa que o Ministério sentiu para conseguir concretizar a transposição desta directiva? Era esta a questão fundamental que lhe queria colocar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos à Sr. ª Ministra da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, gostaria de lhe colocar três perguntas.
A primeira pergunta é sobre aquilo que me parece um pouco misterioso: a proposta de lei que a Sr.ª Ministra aqui apresentou atribui um elevado número de competências — e importantíssimas — à Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação.
Não consigo compreender como é que, sendo assim, o Governo não pediu um parecer à respectiva Autoridade sobre o conjunto da proposta de lei que aqui nos apresenta.
Tanto mais que, se estou bem lembrado, na última audição com o então titular da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, entretanto demitido, foi-nos dito por esse titular que estava exactamente a preparar um documento nesse sentido.
Portanto, parece-nos um pouco estranho que não haja qualquer referência a isto na proposta de lei.
A segunda pergunta que lhe quero dirigir é a seguinte: o Governo é ou não — ainda não compreendi — favorável à existência, à criação, de um banco de células, ou, se quiser, um banco de gâmetas? Pergunto-lhe isto, porque tenho ouvido opiniões diferentes de pessoas na área do Governo e gostava se saber, caso seja favorável, se defende a criação de um banco público ou se essa opinião favorável também é extensível à existência, no futuro, de bancos privados de células reprodutivas, de gâmetas.
Terceira e última pergunta: temos a Lei da Procriação Medicamente Assistida há dois anos, mas, tanto quanto eu sei, até hoje nenhum tratamento de infertilidade foi comparticipado pelo Estado — tanto quanto sei nem um foi.
Estando, também, de acordo com a metodologia que o Governo tem utilizado, nós só muito recentemente é que tivemos a regulamentação e outros aspectos técnicos da execução desta lei legislados.
A minha pergunta é a seguinte: quando é que o Governo prevê finalmente subsidiar, comparticipar, como está na lei e foi anunciado pelo ex-Ministro Correia de Campos, na altura da discussão do Orçamento do Estado, o primeiro tratamento de infertilidade em Portugal?