75 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Recentemente, a Região Autónoma da Madeira, através dos seus órgãos de governo próprio e, em particular, do Governo Regional, quis mudar a situação, quis a liberalização das ligações aéreas com a Madeira.
O Governo central encetou as negociações com Bruxelas, iniciou os trabalhos legislativos apropriados. O Governo Regional acompanhou, negociou, acordou, elogiou o modelo que foi implementado, de tal forma que um membro do Governo Regional, na presença do Sr. Secretário de Estado, durante a cerimónia a que este compareceu na Madeira, considerou tratar-se de um momento histórico.
A posição do Partido Socialista, tanto a nível nacional como da Madeira, é a de que o modelo de liberalização proposto tem potencialidades que devem ser aproveitadas — e, aí, diferenciamo-nos significativamente do Partido Comunista — e que em nenhuma circunstância devem ser dados passos atrás no sentido de conseguir o que é o anseio de há longo tempo de abrir a rota a novos operadores e permitir o que já se vai conseguindo, isto é, tarifas de valor adequado.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não conseguiram!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, conte lá agora quando é que é?!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — O primeiro balanço — e, como sabem, eu próprio sou utilizador, certamente mais do que os senhores! — é globalmente favorável.

Protestos do PCP e do BE.

As tarifas são mais baixas do que eram, mas reconhecemos, sem qualquer dificuldade, que muitos utilizadores da Madeira sentem uma insatisfação e um desconforto que são atendíveis, devem ser discutidos por parte de quem tem responsabilidades,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — … isto é, os dois Governos, o regional e o da República, os dois Parlamentos, os partidos, na Madeira e a nível nacional.
Peço desculpa, Sr. Presidente, mas é só mais poucos segundos.
Como dizia, é por aquela razão que nós, Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estamos totalmente dispostos, com total boa-fé e espírito totalmente aberto, em sede de comissão, a ouvir quem deve ser ouvido nesta matéria, incluindo os representantes dos interesses locais da Madeira e os operadores, e a introduzir as alterações necessárias no pressuposto básico, para que se saiba, de forma clara, de que a liberalização não retrocederá para algo que não é do interesse da Região nem do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, todos compreenderão que o transporte para uma região ultraperiférica e insular é algo essencial à vida de toda a população residente na Região Autónoma da Madeira.
Também é verdade que é uma aspiração da Região, igualmente compreensível e que se insere na mesma preocupação suscitada por esta questão do transporte aéreo, que haja liberalização nas ligações aéreas entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira. Aliás, não temos dúvidas de que, a prazo, por força das regras normais da concorrência, essa liberalização trará redução das tarifas e oferta de melhores serviços.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão de fé…!