79 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Grande ajuda!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Depois, há ainda o facto seguinte, Srs. Deputados: as taxas aeroportuárias nos aeroportos do Continente são substancialmente inferiores às do aeroporto da Região Autónoma da Madeira, onde são determinadas pelo governo da Região.
Temos também de avaliar a situação neste contexto, sendo que o Governo já se disponibilizou para analisar esta matéria juntamente com o Governo Regional.
Finalmente, Srs. Deputados, tal como se refere no preâmbulo do Decreto-Lei ora em apreciação, o Governo disponibiliza-se novamente para avaliar o funcionamento deste sistema, durante um período que nos parece adequado, para introduzir as correcções necessárias.
O nosso objectivo principal é o que enunciámos: dar melhores condições à Madeira para que se afirme como um território competitivo, um território dinâmico, com maior desenvolvimento económico, com mais progresso e maior qualidade de vida, que é o que, supomos, está a acontecer com um crescimento muito significativo no número de turistas que hoje chegam a essa Região.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas nós não estamos a falar de turistas!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações e o Sr. Deputado Maximiano Martins podem dizer mil vezes que as tarifas estão mais baixas, que é mais barato viajar para a Madeira e que os residentes têm um serviço melhor.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Eu paguei mais barato!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podem dizê-lo mil vezes! Mas aqueles que utilizam verdadeiramente este serviço, as populações da Madeira e de Porto Santo, que estão confrontadas com a situação actual, estão a ouvi-los e sabem que isso não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta medida é a relação exacta entre as opções políticas e a sua consequência relativamente às populações.
Ouvimos o Sr. Deputado Maximiano Martins dizer que esta medida é boa, que as tarifas estão mais baixas e que o serviço está melhor, mas as pessoas estão insatisfeitas, a população protesta e o PS está disposto a alterar este diploma. É uma espécie de contentamento descontente, que revela que há uma situação muito mal esclarecida de uma orientação que já se estava mesmo a ver no que ia dar. Aliás, o próprio Partido Socialista diz que só admite alterações que não se traduza em recuos na liberalização.
É preciso dizer aos que consideram que a liberalização é desejável, que é útil, porque ajuda o turismo com serviços melhores, aos que saudaram esta medida e a entenderam como uma medida histórica, é preciso dizer, repito: «Não!» Srs. Deputados, aí está a liberalização! Não se pode pedir uma liberalização com «açaime». Não se pode entregar ao mercado, ao sabor dos interesses económicos, a determinação e o sentido da estratégia deste sector, nomeadamente no que se refere à ligação aérea a uma zona ultraperiférica insular como é a Região Autónoma da Madeira, e esperar que os operadores turísticos, que o mercado, que as companhias aéreas não respondam como estão a responder a esta decisão política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está à vista das populações o resultado concreto das opções políticas.