78 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados: Assistimos neste debate a um novo conceito de má vontade. O Sr. Deputado Guilherme Silva frisou que o Governo colaborou, estudou em parceria, negociou e trabalhou em conjunto com o Governo Regional. Mas a conclusão que retirou, em consequência de tudo isto, foi a de que houve má vontade.
Efectivamente, não foi isso que aconteceu, Sr. Deputado. O que aconteceu foi um trabalho conjunto, que apontou num determinado caminho que estamos a trilhar. Esse caminho tem por objectivo dotar a Região Autónoma da Madeira de condições que lhe permitam afirmar-se cada vez mais como um território competitivo e dinâmico, com um maior desenvolvimento económico, com mais progresso e mais qualidade de vida. Algo que o anterior modelo não permitia, dada a conjugação de vários factores, nomeadamente, respondendo ao Grupo Parlamentar do CDS, a fixação de valores máximos a pagar pelos residentes conjugada com o tecto máximo de subsídio a conceder pelo Estado às transportadoras, que, em vez de proteger os beneficiários, conferiu uma elevada rigidez ao modelo anterior, não tendo contribuído para fomentar a redução das tarifas ou o surgimento de campanhas promocionais, nem para o aparecimento de novos operadores nesta rota aérea.
Ora, é com este sentido que se pretende a liberalização, dado que a liberalização é para eliminar esta rigidez e trazer novos operadores, que, obviamente, não nascem de um dia para o outro, mas nascerão nas condições que o mercado permite.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Daqui a nove meses!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Ainda é cedo para fazermos um balanço, mas a verdade é que já temos um mês de onde podemos retirar resultados.
Srs. Deputados, os factos são estes: a procura cresceu! Ou seja, venderam-se mais 30% de bilhetes no mês de Maio e mais 40% de bilhetes no mês de Junho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em relação ao ano passado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Exactamente! Este ano, em Maio, vendeu-se este ano mais 30% e neste mês de Junho está-se a vender mais 40%.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso só por si não quer dizer nada!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Mas deve haver alguma relação, porque as tarifas médias, Srs. Deputados, também baixaram.
Em 2007, as tarifas médias estavam em 70 € para residentes e em 118 € para não residentes. O valor médio dos bilhetes vendidos no mês de Maio e nos primeiros dias do mês de Junho é de 91 €, o que, se descontarmos o subsídio atribuído de 30 €, dá um valor de 61 €, por trajecto. Isto quer dizer que estamos a comparar um valor, para residentes, de 61 €, hoje, com o 70 € do ano passado e, para não residentes, um valor de 91 € com 118 € do ano passado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é uma média!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Portanto, Srs. Deputados, isto motivou o crescimento da procura. Estes são os factos, Srs. Deputados! Mas os factos são mais, Srs. Deputados, porque, além do que acabo de referir, a TAP também não aumentou as taxas de combustível nesta rota, coisa que fez em relação a outras rotas,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o que é que isso tem a ver?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — … permitindo que nestas rotas executássemos uma política incentivadora da mobilidade.