8 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

porque premeiam os cumpridores das suas obrigações fiscais, incentivam a modernização tecnológica e promovem a eficiência energética.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sei bem que, nestas alturas difíceis, em que o País está a sofrer um novo choque petrolífero, os portugueses — muitos portugueses — olham com esperança e com expectativa para o Estado.
Um Governo responsável nunca «fecha a porta» às negociações — está sempre inteiramente disponível para ouvir e ponderar os argumentos, as dificuldades sentidas e as sugestões apresentadas pelos diferentes interesses e os seus legítimos representantes, mas deve fazê-lo sem nunca perder de vista que é responsável perante o conjunto dos cidadãos e não pode sacrificar o interesse do País às soluções de facilidade circunstancial.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E um Governo digno desse nome não pode, finalmente, e como já disse, pactuar com qualquer tentativa de chantagem, de intimidação ou condicionamento ao exercício das liberdades.
Foi o que fizemos!

Aplausos do PS.

Foi, exactamente, o que fizemos! Tornámos claro, desde o início, que a nossa posição de base era a seguinte: não temos, na situação actual das finanças públicas portuguesas, condições orçamentais para reduzir o ISP (imposto sobre os combustíveis) ou para criar o gasóleo profissional. Não temos!! O que podemos fazer, em matéria fiscal, está feito: a redução do IVA em um ponto percentual, já a partir do próximo mês de Julho.
Tornámos também clara a disponibilidade para outras formas de apoio às actividades económicas e às pessoas, desde que razoáveis, equilibradas e exequíveis, mas sob reserva de os interessados respeitarem escrupulosamente a lei e a ordem democrática.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E trabalhámos, dia-a-dia, hora a hora, em contactos com os parceiros legítimos, para a construção de soluções.
A prova de que a estratégia do Governo estava correcta é simples e evidente: conseguiu-se um entendimento positivo, que não põe em causa a orientação política essencial do Governo e ajuda um dos sectores económicos mais penalizados pela conjuntura internacional. Este entendimento permitiu resolver um problema delicado. Basta olhar para o que está a acontecer na Europa para perceber que Portugal soube encontrar, em três dias, uma solução positiva, com o menor custo possível para o seu país.

Aplausos do PS.

É precisamente a isto, Srs. Deputados, que chamo a autoridade do Estado e saber exercer a autoridade do Estado. Porque a autoridade do Estado deve ser exercida, mas com responsabilidade; não para fazer encenações gratuitas, mas para responder a problemas concretos. E é verdadeiramente aqui que se vê o sentido de Estado: exercer com responsabilidade a autoridade do Estado; não transigir na defesa da liberdade e da segurança, mas ser, ao mesmo tempo, capaz de explorar as vias da concertação e do diálogo! A autoridade do Estado é identificar o interesse público e não ceder na sua defesa; mas é ser, ao mesmo tempo, sensível às dificuldades adicionais dos sectores mais expostos à conjuntura internacional.