13 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008

Depois, Sr. Deputado, quanto ao facto de o Governo ter cedido, lamento desiludi-lo mas não é verdade. E por que é que não é verdade? Porque o Sr. Deputado poderia dizer que o Governo cedeu se, neste entendimento, tivéssemos dado alguma coisa relativamente à qual tivéssemos dito que nunca a daríamos.
O que fizemos nesta negociação foi dizer sempre aos nossos parceiros que tínhamos um limite e que este limite era marcado pelas questões orçamentais, nomeadamente pela consolidação orçamental que está em curso, que é um objectivo nacional e não deve ser limitado. E, por isso, dissemos desde sempre que não teríamos margem de manobra nem para o gasóleo profissional nem para a baixa do ISPP.
As soluções que foram encontradas foram, na sua maior parte, propostas pelo Governo já na sexta-feira anterior ao início desta crise. E, Sr. Deputado, o conjunto destas medidas é positivo para o sector, vem trazer modernidade, vem ajudar as pessoas mas não põe em causa qualquer interesse nacional vital. Mais: penso que estas medidas vêm ajudar ao interesse nacional, porque ajudam um sector que é vital para a nossa economia que permaneça moderno.
Finalmente, Sr. Deputado, a questão da liberdade democrática. Começo por referir o seguinte: se o Governo tivesse tomado alguma decisão de dar orientações mais estritas e severas às forças de segurança, não estaríamos agora aqui, a celebrar aquilo que foi um bom resultado para o País.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, o exercício da autoridade do Estado é, porventura, a delegação mais importante que os cidadãos nos fazem; o seu uso é, porventura, o exercício mais delicado. E aqueles que cedem muito rapidamente a, como se diz na gíria, «carregar no botão», ao uso imediato da força, esses, porventura, não têm consciência de que o uso da força deve ser para responder a situações de última rácio e em que o País considera o seu uso adequado e proporcional.
Foi por essa razão que o Governo ponderou sempre isso. O País nunca esteve, como alguns disseram, refém seja de quem for.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Não…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo tinha absoluta consciência de qual o momento para agir.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E esse momento para agir, como sabe, Sr. Deputado, é da maior importância.
A nossa opção de levarmos até onde fosse possível o diálogo e de dizermos também, com clareza, quais os nossos limites foi a opção indicada e correcta que levou a que o problema se resolvesse com os menores custos possíveis para o País.
Finalmente, Sr. Deputado, respondendo à sua pergunta, tem toda a razão: é na Europa que grande parte destes problemas deve obter resposta.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr. Presidente, dizendo que acho que a Europa, já no próximo Conselho, deve discutir um plano para responder aos problemas do alto preço do petróleo, nomeadamente definindo um programa de incentivo à instalação de cabos eléctricos, e da ausência de regulação nos mercados mundiais e ter uma resposta com «músculo» político à altura do que se espera da Europa numa crise como a que estamos a viver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Mota Amaral.