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12 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Para nós, isto é absolutamente inqualificável, porque consideramos que, quando se trata do futuro do País, não podemos, de modo algum, prejudicar as novas gerações em função de um objectivo conjuntural e meramente partidário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Se alguma dúvida tivéssemos, fica bem claro neste debate que a direita não se conforma com a ideia de uma escola pública para todos.

Vozes do CDS-PP: — Oh!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Não se conforma com a ideia de uma escola pública que caminhe no sentido de garantir igualdade de oportunidades a todos. A ideia da direita é a de que a escola deve servir para seleccionar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Da direita e do PS! O PS «assina de cruz»!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Claro que tem dificuldade em assumir este preconceito! Mas lembre-se, inclusivamente, que o CDS-PP é o defensor de que Portugal seja o único país da Europa a ter exames nacionais logo no final do 1.º ciclo de escolaridade.
Para o Partido Socialista, a escola deve ser, tem de ser, para todos. Tem de garantir qualidade para todos e ser um verdadeiro motor de garantia de igualdade de oportunidades e nunca de aprofundamento de assimetrias.
O Partido Socialista também está bem ciente do esforço acrescido que tem de ser desenvolvido, no sentido de garantir qualidade, abrangendo um maior número de alunos.
Mas este é um risco, é um desafio que este Governo assumiu e que terá sempre o apoio do Partido Socialista, porque é a única forma de definitivamente contribuirmos para uma real elevação da qualificação dos portugueses.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, para que é que servem, afinal, os exames?!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Os exames nacionais devem ser tidos como um importante instrumento de avaliação daquilo que os alunos aprenderam e da forma como aprenderam aquilo que era suposto que aprendessem, num determinado ciclo das suas aprendizagens.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, para que servem os exames nacionais?

A Sr.ª Paula Barros (PS): — O CDS não vê os exames desta forma; vê-os como um instrumento de selecção. E, então, procura refugiar-se ora em argumentação técnica, ora em argumentação política, de acordo com o que der jeito para sustentar esse seu preconceito seleccionador.
Como é possível que, mediante alguma opinião publicada acerca de exames nacionais recentemente levados a efeito, o CDS se arroje concluir que «os exames nacionais fomentam o facilitismo»?! Que rigoroso instrumento de medida utilizaram, Srs. Deputados, para avaliar do grau de dificuldade dos exames? Aliás, como bem se sabe, ainda não temos resultados de exames. Mas a leve suspeita do CDS de que estes resultados apontam para melhoria leva, imediatamente e de forma expedita, a encontrarem uma qualquer razão que justifique essa melhoria que não seja a razão do maior esforço, empenhamento e trabalho de professores e de alunos nas escolas.

Aplausos do PS.

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