Debates Parlamentares - Diário 101, p. 12 (2008-07-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, esta proposta do CDS-PP, de alteração do n.º 2 do artigo 22.º, visa precisamente estabelecer a definição das competências das unidades da Polícia Judiciária por decreto-lei, tal qual o PS anunciou que pretendia. Ora, o que pergunto a V. Ex.ª é se o PS, reprovando esta proposta, que vai no sentido de estas competências serem fixadas por decreto-lei, não está a prejudicar todas as outras propostas no mesmo sentido, designadamente a do próprio PS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exacto!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues para interpelar a Mesa.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, o PS não retira a sua proposta, que contém várias alterações e é sistemática no artigo. Não podíamos prejudicar uma norma ou uma alínea relativamente a todas as outras do mesmo artigo, daí mantermos a nossa proposta, que votaremos favoravelmente.

Vozes do CDS-PP: — Se é igual, está prejudicada!

O Sr. Presidente: — De seguida, vamos proceder à votação da proposta 1P, do PSD, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 22.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2 — As competências das unidades da PJ são estabelecidas por decreto-lei.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, tendo em conta o argumento que o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues há pouco referiu a propósito de uma incoerência que se avizinha quanto à votação de uma proposta do CDS-PP, eu queria, em traços muito simples, dar conta da proposta de alteração apresentada pelo PSD para o artigo 22.º, n.º 2. Foi a seguinte: «As competências das unidades da PJ são estabelecidas por decreto-lei.» A proposta do PS é a seguinte: «As competências das unidades da Polícia Judiciária são estabelecidas através de decreto-lei.». Não há uma vírgula de diferença!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mostra que está prejudicada!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O PS acaba de votar contra a proposta do PSD, o que demonstra aquilo que há muito temos dito, ou seja, Sr. Presidente, que nesta Casa tudo, mas tudo, o que for aprovado e apoiado pelo PS é que passa, e tudo o resto, mesmo que seja exactamente igual, não passa. Isto não é saudável para esta Casa nem para a democracia portuguesa.

Aplausos do PSD.

12 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, esta proposta do CDS-PP, de alteração do n.º 2 do artigo 22.º, visa precisamente estabelecer a definição das competências das unidades da Polícia Judiciária por decreto-lei, tal qual o PS anunciou que pretendia. Ora, o que pergunto a V. Ex.ª é se o PS, reprovando esta proposta, que vai no sentido de estas competências serem fixadas por decreto-lei, não está a prejudicar todas as outras propostas no mesmo sentido, designadamente a do próprio PS.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exacto!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues para interpelar a Mesa.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, o PS não retira a sua proposta, que contém várias alterações e é sistemática no artigo. Não podíamos prejudicar uma norma ou uma alínea relativamente a todas as outras do mesmo artigo, daí mantermos a nossa proposta, que votaremos favoravelmente.Vozes do CDS-PP: — Se é igual, está prejudicada!O Sr. Presidente: — De seguida, vamos proceder à votação da proposta 1P, do PSD, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 22.º.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Era a seguinte:2 — As competências das unidades da PJ são estabelecidas por decreto-lei.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, tendo em conta o argumento que o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues há pouco referiu a propósito de uma incoerência que se avizinha quanto à votação de uma proposta do CDS-PP, eu queria, em traços muito simples, dar conta da proposta de alteração apresentada pelo PSD para o artigo 22.º, n.º 2. Foi a seguinte: «As competências das unidades da PJ são estabelecidas por decreto-lei.» A proposta do PS é a seguinte: «As competências das unidades da Polícia Judiciária são estabelecidas através de decreto-lei.». Não há uma vírgula de diferença!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mostra que está prejudicada!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O PS acaba de votar contra a proposta do PSD, o que demonstra aquilo que há muito temos dito, ou seja, Sr. Presidente, que nesta Casa tudo, mas tudo, o que for aprovado e apoiado pelo PS é que passa, e tudo o resto, mesmo que seja exactamente igual, não passa. Isto não é saudável para esta Casa nem para a democracia portuguesa.Aplausos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

GLÓRIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas