O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008


O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues para interpelar a Mesa. Recordo que estamos a proceder a votações.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, concordo com V. Ex.ª, de facto estamos a proceder a votações, mas a interpelação à Mesa dos outros grupos parlamentares não deixa ao PS outra alternativa que não seja explicar aquilo que é óbvio.
Votamos, de facto, alíneas, mas a lei é um conjunto de artigos, compostos por várias alíneas. Se é verdade, e registamos, que estamos de acordo quanto a essa alínea, no que se refere ao artigo seguinte, que vamos alterar, estamos em desacordo com o PSD e com os outros grupos parlamentares. Portanto, com o sistema próprio de votação, iremos votar tranquilamente: estaremos de acordo naquilo em que estamos de acordo e em desacordo naquilo em que estamos em desacordo.

Protestos do PSD.

Vamos lá ver se os Srs. Deputados do PSD votam a favor de todas as propostas que apresentamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo para interpelar a Mesa.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, na sequência do que acabou de ser dito, e numa avaliação que é jurídica e regimental, não me parece possível que uma bancada vote contra uma solução e segundos depois vote a favor dessa mesma solução, que necessariamente está prejudicada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A questão é jurídica e é regimental, não é política. A avaliação política fê-la o Dr. Montalvão Machado e eu percebo-a.
Basicamente, o Partido Socialista quer sair daqui e dizer «fomos nós!»… Mas, porque tiveram um pequeno problema regimental pelo facto de, anteriormente, outro partido político ter apresentado a proposta isso já não é possível! Na verdade, o Partido Socialista votou contra a proposta que, depois, quer ver de novo apreciada. Mas a proposta do Partido Socialista está prejudicada, e é este facto que sujeito à apreciação de V. Ex.ª, sob pena de amanhã o Tribunal Constitucional se pronunciar de novo sobre este e outros aspectos igualmente importantes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, uso da palavra também sobre o andamento dos trabalhos para referir o seguinte: acabámos de votar — e a Assembleia, por maioria, rejeitou — uma proposta para o n.º 2 do artigo 22.º que diz que «as competências das unidades da PJ são estabelecidas através de decreto-lei.».
Ora, proposta rigorosamente igual, que ainda não está votada, só pode ser dada como prejudicada, Sr.
Presidente.

Vozes do PCP, do PSD e do CDS-PP: — Como é evidente!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 2P, apresentada pelo PS, de alteração do n.º 2 do artigo 22.º.

Vozes do PCP: — Mas qual é o entendimento da Mesa?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Conde Rodrigues
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PAIS ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GLÓRIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão