49 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

cenário de pobreza, tenha chumbado as propostas do PCP de aumento de salários e das pensões e, agora, tenha um discurso totalmente antagónico no que diz respeito ao combate à pobreza?! Para concluir, Sr. Presidente, o combate à pobreza precisa de uma mais justa distribuição da riqueza, e isso é o que Partido Socialista não tem feito, pois tem agravado a pobreza no nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar os mais de 22 000 peticionários desta iniciativa e a Comissão Nacional Justiça e Paz, que desenvolveu o processo.
Gostaria de saudá-los pela iniciativa que tiveram e que desenvolveram ao longo de alguns meses, com certeza, pela recolha de assinaturas, mas, sobretudo, pelo conteúdo da iniciativa. O conteúdo desta iniciativa é muito importante e deve fazer-nos reflectir a todos e a todas nesta Assembleia.
É muito importante debater a pobreza, aprofundar os conceitos sobre a pobreza, diagnosticar a realidade e encontrar soluções para a situação que vivemos.
Tudo isto é muito mais importante do que fazer mera propaganda daquilo que supostamente tem sido feito em relação à pobreza.
Penso, aliás, que o objectivo dos peticionários era esse mesmo: desafiar os Deputados e as Deputadas a aprofundarem as questões relacionadas com a pobreza.
E neste aspecto existem duas situações distintas: ou nos conformamos com a contenção da pobreza — sabemos que ela existe e, então, vamos contê-la ali (já atinge dois milhões de pessoas, não vou repetir aqui os números já referidos); ou estabelecemos objectivos e metas para erradicar a pobreza. E aqui reside toda a diferença entre uma política meramente assistencialista e políticas públicas — sublinho, políticas públicas — que visem erradicar a pobreza.
Por isso, saudamos a petição e por isso também saudamos o projecto de resolução aqui apresentado, que amanhã iremos votar.
Neste contexto, é muito importante a consideração de que a pobreza encerra, ela própria, uma violação dos direitos humanos.
Sabemos que esta concepção está sob algum ataque — até hoje, verificámos que há algum ataque a esta consideração.
Mas é muito importante aceitarmos este desafio, que é, em simultâneo, um compromisso. Um compromisso que significa que não nos conformamos e muito menos, Sr.as e Srs. Deputados, entregamos ou à regulação do mercado, como alguns querem, ou às meras actividades caritativas a resolução deste problema.
Este desafio e este compromisso que a Assembleia da República agora assume têm tudo a ver com a defesa dos direitos humanos. Um desafio que deve significar que não abdicaremos — e da parte da bancada do Bloco de Esquerda não abdicaremos! — de insistir em políticas públicas eficazes, devidamente eficazes, que não se limitem a atenuar a pobreza, mas que sirvam efectivamente para erradicá-la.
E com certeza que teremos muitas oportunidades para testar este compromisso e este desafio em torno de muitas propostas concretas de luta contra a pobreza nesta mesma Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — A pobreza — e, dentro desta, a pobreza extrema — é sempre, em qualquer situação, profundamente preocupante, exasperante e constitui o reconhecimento da nossa falência, enquanto Estado e sociedade, na prossecução de alguns dos objectivos mais importantes a que nos propusemos em Abril, enquanto Estado de direito social, democrático, fundado no respeito pelos direitos humanos e na dignidade da pessoa humana: o desenvolvimento, a equidade, a justiça social, a igualdade, a paz, o pão, a habitação, a saúde e a educação.