43 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

o Bloco de Esquerda. Já não é mau, é um princípio de política, mas de política não para resolver os problemas da população, mas para resolver os seus.
É um facto que a governação pós-Abril de 1974, apesar de melhorias pontuais conquistadas pelas populações quanto às suas condições de vida, não logrou inverter, no distrito de Setúbal, o modelo de desenvolvimento socialmente injusto e economicamente desequilibrado, herdado historicamente das épocas de discriminação e exploração do Estado Novo. É preciso dizer até que, qual punição pelo papel de primeira linha desempenhado pelas populações do distrito na Revolução de 1974/75, os governos do PS e do PSD precipitaram a desindustrialização, o desemprego e a exclusão social na região a níveis de que ela ainda hoje não recuperou inteiramente.
Isso é notório quanto a seis questões, relativamente às quais as políticas anti-sociais e neoliberais do Governo actual marcam, com a maior dureza, ainda hoje e de forma agravada, a vida das populações do distrito e o futuro da qualidade de vida no mesmo.
Em primeiro lugar, o desemprego e as privatizações de sectores estratégicos da indústria e do País, fomentadas pelo próprio Estado, pelo próprio Governo, como é o caso da ameaça de reestruturação e destruição do Alfeite, precedida dos despedimentos na Gestenave e na Lisnave, violando promessas explícitas do Governo em sentido contrário.
Em segundo lugar, a guetização e a exclusão social dos mais pobres em geral e das comunidades imigrantes em especial, como são os casos da Bela Vista, no concelho de Setúbal, do Vale da Amoreira, na Baixa da Banheira, da Jamaica, no Seixal, com graves carências. Hoje recomeça-se a falar de fome em alguns destes locais.
Em terceiro lugar, a ofensiva destruidora da especulação imobiliária contra a orla litoral do distrito, comandada pelo Banco Espírito Santo e outras multinacionais. O escândalo da mata de Sesimbra, a verdadeira expropriação de Tróia como zona de lazer popular ou o que se está a passar com os projectos sinistros na herdade da Comporta marcam esta realidade.
Em quarto lugar, a degradação dos cuidados primários de saúde no distrito, aquele onde há maior percentagem de população sem médico de família, a restrição da oferta de cuidados primários com o encerramento dos serviços de atendimento permanente a certas horas e o congestionamento consequente das urgências nos hospitais de Setúbal, do Barreiro e de Almada, num processo claro de degradação do Serviço Nacional de Saúde.
Em quinto lugar, o cerco contra a qualidade ambiental, claramente posta em risco no distrito, seja pela coincineração ou pelas pedreiras na serra da Arrábida, pela poluição atmosférica de Sines, pela incapacidade ou carência das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) no arco ribeirinho, etc.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Em sexto lugar, o magno problema das acessibilidades, a que nem a promessa do aeroporto que aí vem ou de outras grandes infra-estruturas assegura, no que respeita à sua solução, um destino no interesse da população.
Para terminar, Sr. Presidente, queria esta bancada dizer que concorda com o espírito do projecto de resolução apresentado. Achamos que deve, sem dúvida, assentar na regionalização, assentar num planeamento activamente participado pelas populações e assentar numa concepção de plano integrado, sustentado e ao serviço das mesmas. Para isto, convenhamos, é preciso mudar de Governo e de política, é preciso dar voz à esquerda, é preciso preparar, no distrito e no País, um novo futuro. Votaremos a favor.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», também quero saudar os representantes das autarquias locais e de diversos movimentos de cidadãos do distrito de Setúbal que entenderam vir assistir a esta sessão, porque certamente estão