44 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

interessados em ouvir o que os Deputados das diferentes bancadas têm a dizer em relação à realidade e ao que perspectivam para o distrito.
O distrito de Setúbal, não nos esqueçamos, foi apelidado, por um Ministro do Partido Socialista, de «deserto», o que, para além da gaffe cometida, quer dizer alguma coisa. Certamente transpareceu daí a situação do distrito de Setúbal perante os sucessivos desinvestimentos por parte dos sucessivos governos, de Orçamento do Estado para Orçamento do Estado, de PIDDAC para PIDDAC, os inúmeros investimentos prometidos mas nunca concretizados por falta de financiamento — e são muitos, Srs. Deputados!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É bom não esquecer também que aqueles mesmos governos têm dificultado a vida às autarquias que, na realidade, vão sendo a verdadeira alavanca do distrito em termos de potenciar o seu desenvolvimento, mas que são bem estranguladas pelas opções dos sucessivos governos, designadamente ao nível do financiamento do poder local.
De facto, o distrito de Setúbal, como aqui disseram vários Srs. Deputados, porque é uma evidência, confronta-se com inúmeras contradições e dificuldades de ordem social, económica, ambiental.
Assinalo o desemprego, sempre acima da média no distrito de Setúbal, que, evidentemente, dificulta a vida a tantas famílias e os sérios problemas que se verificam, de sul a norte do distrito, a nível do acesso à saúde, verdadeiros dramas em muitos casos.
A nível económico, assistimos, por um lado, à recorrente quebra de compromissos por parte do Governo em relação à estabilização de determinadas empresas, à integração de determinados trabalhadores e, por outro, à facilitação da vida de determinadas empresas, com resultados exactamente ao contrário — o encerramento de empresas tem sido uma realidade no distrito.
Ao nível ambiental, Srs. Deputados, tantas e tantas vezes trouxemos aqui a realidade concreta do distrito de Setúbal.
Este é o distrito do País onde se encontra o maior número de áreas protegidas. Portanto, todas as políticas que se direccionam para o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), também ao nível dos cortes no financiamento, reflectem-se imediatamente nas áreas protegidas e na respectiva valorização.
Refiro, ainda, o fenómeno da co-incineração, aquele travão ao potencial desenvolvimento turístico do distrito. Aliás, daqui a uns anos, andaremos a discutir os efeitos da opção tomada pelo Governo — coincineração em pleno Parque Natural da Arrábida, criando, evidentemente, mais um cancro naquela área protegida, que deveria ser plenamente valorizada.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que acontece, Srs. Deputados, e o que entendemos depois de termos ouvido a intervenção do Partido Socialista, é que este último não quer a aprovação do projecto de resolução que o PCP traz a debate nesta Assembleia, porque aprová-lo implicaria, de facto, uma enorme responsabilidade. É que institucionalizar o que nele está inscrito pressupunha assumir um compromisso concreto em relação ao que, muitas vezes, está presente em termos de discurso mas que, quando é transportado para o Orçamento do Estado, desaparece pura e simplesmente. Ora, a aprovação deste projecto de resolução implicaria um reforço importante e o assumir de um compromisso pelo qual os senhores não querem responsabilizar-se, o que é grave, na nossa perspectiva.
Mais uma vez, queremos reafirmar que o distrito de Setúbal tem inúmeras potencialidades. Há que aproveitá-las, mas as políticas que têm sido desenvolvidas pura e simplesmente têm-nas desaproveitado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegados a este ponto do debate, constatamos, infelizmente, que, mais uma vez, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista prefere não fazer o