42 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente projecto de resolução do PCP tem um mérito indiscutível, porquanto chama a atenção para um conjunto de problemas graves e reais que existem no distrito de Setúbal.
Este distrito é conhecido por todos, certamente pela sua diversidade, pelas suas assimetrias, pelas suas belezas naturais, pelas suas potencialidades económicas, turísticas, de investimento, mas infelizmente também é conhecido pelos graves problemas sociais que encontra, pela pobreza que existe — e é bom que hoje se repita esta palavra sem qualquer tipo de preconceito, porque, de facto, existe pobreza no distrito —, pela falta de cuidados primários e básicos de saúde, pela grande insegurança e por uma total ausência de estratégia de desenvolvimento sustentável ao longo dos anos.
Nesta matéria, o CDS pode falar com à-vontade, como disse o Sr. Deputado Vítor Ramalho, porque nunca teve responsabilidades governativas ao nível local no distrito. Se calhar, por isso é que o distrito tem os problemas que tem.
É, pois, importante relembrar estes problemas, mas com esperança, dizendo, nomeadamente aos representantes das autarquias locais do distrito de Setúbal, que se encontram a assistir à sessão, e que quero saudar, que é verdade que o distrito de Setúbal é uma terra adiada, mas é também uma terra com potencialidades e que pode e deve crescer, se conseguir criar, quer ao nível local quer ao nível central, uma estratégia orientadora e integrada para todo o distrito, na sua multiculturalidade, na sua diversidade.
Para isso, não basta fazer promessas e quase a «declaração solene» que ouvimos aqui da parte do Sr. Deputado Vítor Ramalho no sentido de que vai haver o novo aeroporto de Lisboa, a terceira travessia do Tejo, que finalmente será concluída a ligação ao cluster do porto de Sines. Ou seja, ficámos hoje a saber que, por decreto — como alguém aqui fez há pouco tempo, dizendo que terminou a crise —, o distrito de Setúbal deixará de ser aquilo que é.
Sr. Deputado Vítor Ramalho, não teria dúvidas em aplaudi-lo se tivesse a mínima esperança de que isso iria ser verdade com este Governo. Na verdade, VV. Ex.as apresentam um conjunto de obras, algumas delas importantes, mas sejamos francos: são especialmente dirigidas — e esse facto, por si só, não é mau — aos portugueses, mas não, em concreto, aos setubalenses.
E do que importa aqui falar é de uma estratégia para o distrito de Setúbal, dirigida aos problemas específicos de quem vive em Setúbal! Não dirigida a quem passa lá férias, aos grandes industriais que lá deixam os seus produtos, mas às populações que moram em Setúbal. E em relação a isso, Sr. Deputado, este Governo não tem nenhuma estratégia.
Portanto, em suma, Sr.as e Srs. Deputados, com este projecto de resolução, o PCP, certamente atento ao calendário eleitoral, apresenta aqui um conjunto de planos e mais planos: PDIPS, PDIAL, Polis. Sr. Deputado, se não soubesse que VV. Ex.as têm interesses neste distrito e nesta região, quase diria que o PCP não quer resolver os problemas, tal é o número de grupos de trabalho, comissões, planos e entidades que são acumuladas que ficaríamos aqui a discutir até à próxima Legislatura.
No entanto, não deixo de reconhecer que este projecto de resolução faz um diagnóstico sério acerca dos problemas do distrito, tem algumas soluções que, para nós, são discutíveis, mas, não obstante, é um documento de trabalho que importa reflectir, analisar e trabalhar. E será esse contributo que, em prol de Setúbal e dos setubalenses e do desenvolvimento que merecem, o CDS dará.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os representantes das autarquias locais do distrito de Setúbal que se encontram a assistir à sessão.
Queria também dizer que ouvi, surpreso, o Sr. Deputado Vítor Ramalho, porque resolveu, por uma vez, descer ao distrito de Setúbal não para falar com as populações dos problemas do distrito e da maneira de os resolver, mas para prevenir os militantes do PS contra esse novo perigo que ronda o distrito de Setúbal, que é