37 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

A expansão natural do Cartão de Cidadão permitirá, no futuro, outras inovações nesta matéria, designadamente o apetrechamento do sistema de recenseamento para comportar, em certas circunstâncias, o chamado «voto em mobilidade».
A proposta de lei em discussão vem, pois, tal como já nos habituou este Governo, colocar as novas tecnologias ao serviço das finalidades do recenseamento eleitoral, ou seja, da segurança e da transparência política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo para uma intervenção.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem, a este propósito, uma preocupação principal — a da verdade eleitoral e a do estímulo à participação democrática. E a garantia que tem de se impor é a da eliminação de todos os expedientes de duplas inscrições desde logo, que, uma vez ou outra, lá vão acontecendo, o que equivale a dizer, neste exemplo por todos, a eliminação de todas as habilidades eleitorais.
A verdade é que a democracia se presta muito a estas habilidades eleitorais, e eu sou testemunho vivo do que falo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ai é?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É que, em 2002, para dar um exemplo, em eleições legislativas, em Braga, onde fui cabeça de lista pelo CDS, apurados os votos, verificou-se que o CDS ficou a dois mil e muitos votos da eleição de um segundo Deputado. Um partido que não o CDS pediu, em 2002, uma recontagem dos votos. Facto extraordinário e mais ou menos milagroso: feita a recontagem, o CDS ficou, afinal, a 147 votos da eleição do segundo Deputado. Isto é, dos 2000 e muitos votos de diferença para a eleição do segundo Deputado passou, afinal, para 147 votos de diferença.

Vozes do PS: — Não sabem contar votos!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E porquê este exemplo? Porque funciona quase numa base pedagógica, pois os mesmos que não resistem a proceder assim são os mesmos que também, não raras vezes, aparecem recenseados em mais do que um local. Facto extraordinário, de demonstração de um dom de ubiquidade que alguns têm, mas que normalmente o ser humano não possui.
Há até mortos que voltam, neste caso uma manifestação transcendental da democracia participativa — votos que vêm do além! Perante tudo isto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, gostaria de dizer que o CDS aprova e apoia tudo quanto vise conferir verdade democrática aos processos eleitorais. E tudo o que seja uma certificação efectiva de que quem vota reside ali, de que quem vota não votará em qualquer outro lugar e de que quem vota está vivo é bom. Daí o nosso voto agora e os nossos votos futuros de que, em próximas eleições legislativas, mas não só, o que sucedeu numas eleições onde fui cabeça de lista, em que o segundo Deputado que à data, certamente, o CDS elegeu, mas que não se pôde aqui sentar por aquilo que, infelizmente, é fraude eleitoral, mas que muitas vezes vai acontecendo, não volte a acontecer, nem em Braga, nem em nenhum outro ponto deste País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.