45 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

debate político concreto e construtivo que o assunto exige e, permitam-me a expressão, opta por «chutar para canto» e fugir à apreciação das propostas concretas que temos aqui em debate.
Pela mão do PCP, trouxemos aqui uma visão estratégica e de futuro para o desenvolvimento integrado, cultural, económico e social do distrito de Setúbal, não apenas para dar a esta região o investimento de que precisa e que merece mas, principalmente, para que o seu potencial, as suas capacidades sejam colocadas, efectiva e plenamente, ao serviço do País e do seu desenvolvimento.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, não estamos a falar de iniciativas para encher os cofres dos grandes grupos económicos e de multinacionais, como as famosas parcerias público-privadas, os projectos PIN e PIN+ e outros que, reiteradamente, aparecem no discurso do Governo e da maioria parlamentar.
Falamos de uma visão integrada e não avulsa, como é a que tem sido demonstrada por sucessivos governos.
É de lamentar que a resposta tenha sido ou o disparate puro e simples, que também aqui passou, ou este contorcionismo político, a profunda desonestidade e irresponsabilidade política de quem acusa os outros de não terem uma estratégia coerente e de desenvolvimento e, depois, fecha os olhos às propostas concretas, demonstrando, afinal, ter a atitude que procura acusar os outros de terem.
O Sr. Deputado Vítor Ramalho citou todo um elenco de projectos que, durante anos e anos, foram reivindicados pelas autarquias locais, pelos agentes de desenvolvimento, pelo PCP, que propôs medidas concretas neste Parlamento perante a sistemática recusa de sucessivos governos e maiorias parlamentares.
Cá estaremos para ver se, mais cedo ou mais tarde, ou talvez mais cedo do que tarde, não anunciarão ao País, com pompa e circunstância, as medidas e as iniciativas que agora rejeitam.
Pela nossa parte, continuaremos a intervir de forma séria e empenhada para a concretização desta estratégia de futuro ao lado das populações, dos agentes locais e de desenvolvimento. E, mais uma vez, haverá alguém, tal como hoje, a dar o dito por não dito.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à apreciação conjunta da petição n.º 407/X (3.ª) — Apresentada pela Comissão Nacional de Justiça e Paz e outros, solicitando que a Assembleia da República reconheça a pobreza como uma violação dos Direitos Humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação e do projecto de resolução n.º 356/X — Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Câmara discute hoje a petição n.º 407/X, apresentada pela Comissão Nacional Justiça e Paz, através da qual os peticionários, a quem saúdo, pretendem que seja reconhecida a pobreza como violação dos direitos humanos e criado um mecanismo parlamentar de acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.
Para o Governo do Partido Socialista, a pobreza e as questões sociais que lhes estão associadas constituem um primado da sua governação e, nessa perspectiva, o Governo começou, desde logo, por conferir sustentabilidade ao sistema público da segurança social, capacitando-a para intervir junto dos mais desprotegidos e carenciados, o que se tem materializado em sucessivas medidas sociais, de que se destaca a criação do complemento solidário para idosos que, em Junho de 2008, abrangia cerca de 90 000 idosos e o reforço do rendimento social de inserção que, em Maio de 2008, abrangia mais de 118 000 famílias e mais de 329 000 beneficiários.
Salienta-se ainda o investimento em incentivos à natalidade, a criação da rede de cuidados continuados a idosos, bem como o desenvolvimento de políticas de integração de pessoas com deficiência e de acolhimento e integração de imigrantes e minorias étnicas.