46 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

Ainda na perspectiva de acabar com a pobreza associada ao trabalho, o Governo tem respondido com políticas pró-activas, designadamente na sensibilização e mobilização dos diferentes agentes para o crescimento económico, na qualificação dos portugueses e na inovação tecnológica.
Na mesma senda, recentemente, o Governo reforçou o apoio às famílias, ao aumentar 25% no abono de família que, no total, abrange cerca de 1 milhão de beneficiários. E, ainda ontem, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou publicamente duas novas medidas de apoio às famílias com menores rendimentos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista, não obstante as especiais dificuldades que a conjuntura internacional introduziu em Portugal, recusa-se a partilhar qualquer pensamento negativo e conformista e envidará todos os esforços para que a erradicação da pobreza venha a ser uma realidade e um novo paradigma da nossa sociedade.
Por isso, solidário com as políticas sociais do Governo que sustenta, o seu Grupo Parlamentar, já nesta sessão legislativa, considerou que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos e apresentou e aprovou um projecto de resolução, através do qual assumiu a missão específica de observação permanente e de acompanhamento da pobreza em Portugal e a solicitação ao Governo da apresentação de um relatório anual sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — E agora, também na convicção de que a materialização dos princípios que norteiam as políticas sociais do Governo protegerá de imediato os mais desprotegido e carenciados e conduzirá à erradicação da pobreza, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe o contributo contido na petição em apreço e subscreve o projecto de resolução n.º 270/X, que recomenda ao Governo a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida-padrão da nossa sociedade que, por sua vez, sirva de referência obrigatória à definição da avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza, bem como à avaliação regular dessas políticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão para uma intervenção.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece pelos factos.
Primeiro facto: 2 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, o que significa 20% dos portugueses a viverem em condições de exclusão social, o que significa 1 em cada 5 portugueses a viver sem condições básicas de sobrevivência.
Segundo facto: Portugal é o país da União Europeia onde as crianças que vivem com adultos empregados representam os níveis mais elevados de pobreza, sendo que 1 em cada 5 crianças portuguesas está exposta ao risco de pobreza, afectando tanto as crianças que vivem com adultos desempregados como as que vivem em lares onde o problema do desemprego não se põe.
Este é um fenómeno social, no mínimo inquietante, que todos deve envergonhar e que exige de todos nós todos os esforços que tenham por objectivo a definição de políticas eficazes que se destinem a combater e a inverter este flagelo.
20 000 cidadãos que subscreveram a petição agora em apreciação, os quais aproveito para saudar, são o reflexo de um apelo colectivo que pretende ver a pobreza tratada como um relevante problema nacional.
A Assembleia da República não ignora este problema, já uma vez debatido nesta Câmara, a 7 de Março do corrente ano, em que o PSD, através do Deputado Ricardo Martins, teve oportunidade de dizer o seguinte: «Para nós, o verdadeiro combate à pobreza faz-se apostando em políticas que promovam um forte crescimento económico, faz-se através de uma política activa de promoção do emprego, com políticas de apoio à família e com políticas sociais que garantam uma maior equidade na distribuição dos apoios mas que, simultaneamente, dêem o necessário impulso para que a condição de pobreza seja rapidamente ultrapassada.»