73 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não teve piada!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — É o chamado «humor negro»!

O Sr. Ministro da Presidência: — Só em 2005, o País teve de pagar 396 milhões de euros, por conta da operação de titularização de créditos fiscais de 2003,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Da Dr.ª Ferreira Leite!

O Sr. Ministro da Presidência: — …sem nenhum estudo de custo/benefício, à época. Mas, em 2006, os portugueses ainda tiveram de pagar mais 369 milhões de euros e, em 2007, mais 357 milhões de euros. É isto que se chama hipotecar o futuro e hipotecar o futuro a troco de nada!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Com a Estradas de Portugal, com as SCUT, com os certificados de aforro!…

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em três anos de trabalho, e apesar de todas as resistências, o Governo venceu a crise orçamental, livrou a segurança social pública da situação de alto risco, lançou reformas ambiciosas para a modernização do Estado e da economia, apostou nas qualificações e no plano tecnológico, apoiou o crescimento económico e a criação de emprego e desenvolveu uma nova geração de políticas sociais.
Os portugueses sabem que o Governo enfrentou sempre com coragem as dificuldades e esteve sempre do lado das soluções. Mas os portugueses sabem também de que lado esteve a oposição, em todos os momentos decisivos desta Legislatura.
Da esquerda à direita, a oposição esteve sempre contra tudo: contra todas as medidas, contra todas as mudanças, contra todas as reformas. Imaginaram, certamente, que uma oposição credível é aquela que, por dever de ofício, se opõe a tudo o que vem do Governo, mas isto é puro engano, porque a forma como se enfrentam as dificuldades define tanto um governo como uma oposição. E uma oposição que prefere sempre o caminho da demagogia e que, sistematicamente, se comporta de forma irresponsável perante os desafios que o País tem pela frente, não se opõe apenas ao Governo, opõe-se, sim, ao futuro do País e à resolução dos problemas dos portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise internacional que temos pela frente é sempre um teste. É um teste para o País, é um teste, em especial, para o Governo, mas é também um teste para a oposição.
O Governo definiu a sua estratégia para enfrentar este cenário de dificuldades: responsabilidade, manutenção do rumo, aposta nas energias alternativas, não desistir da economia e do investimento, sensibilidade social.
O que propõe a oposição? Do lado da esquerda conservadora, a irresponsabilidade do costume. No Parlamento ou na rua, no interior dos sindicatos ou em curiosos movimentos cívicos de geração programada, a receita é sempre a mesma: ceder a todas as reivindicações, desistir de todas as mudanças, mesmo que isso possa comprometer o futuro do País e o futuro da protecção social do Estado.
À direita, o panorama não é muito melhor. O CDS-PP tem, desde logo, um problema, porque é coresponsável por ter falhado estrondosamente não apenas no combate ao défice mas também ao gerar a recessão económica gravíssima de 2003. E é com este currículo que o Dr. Paulo Portas aparece neste Parlamento reclamando que, agora, descobriu uma fórmula simples para enfrentar as dificuldades do presente, que é com certeza uma fórmula mágica.
Diz o CDS: «é muito fácil, reduz-se a receita e aumenta-se a despesa». A mistura explosiva do choque fiscal proposto pelo CDS, com as sucessivas e inesgotáveis propostas de aumento da despesa pública,…