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67 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008


das empresas cotadas, foram duplicados os salários dos administradores, em cinco anos, porque hoje já são, em média, 3,5 milhões de euros ao longo deste período.
Por isso, podemos perguntar-nos se há responsabilidade do Governo. Foi suscitado aqui num debate passado — e o Sr. Primeiro-Ministro lembrar-se-á — se era útil que o Governo corrigisse a decisão sobre os certificados de aforro. Garantiu-nos o Primeiro-Ministro que não havia qualquer modificação. A Deputada Leonor Coutinho, do Partido Socialista, apresentou-nos as contas do que beneficiaram os bancos pela decisão errada do Governo: 230 milhões de euros por mês! Repito: por mês! Pode-se, então, dizer que nada há a fazer neste contexto? O Bloco de Esquerda não concordará. Pelo contrário, impomos e defendemos uma política de justiça e de transparência que responsabilize as escolhas que são fundamentais.
Por isso, não deixarei de registar que o Primeiro-Ministro não respondeu a algo que é da tutela do Governo, ou seja, as grandes decisões estratégicas da Caixa Geral de Depósitos. A Caixa Geral de Depósitos quer cobrar empréstimos até ao limite de 80 anos de idade, por um período que pode chegar a 50 anos. Gostava de dizer aos portugueses que, hoje, um empréstimo de 100 000 €, ao melhor juro possível, pagará 160 000 €, em 20 anos; pagará 200 000 €, em 30 anos; mas pagará três ou mais do que três vezes, nos 50 anos em que querem acorrentar uma pessoa a pagar os seus juros a um banco até ter 80 anos de idade.

Aplausos do BE.

Pode-se corrigir isto? Tem de se corrigir! Tem de se corrigir! E é por isso que esta política tem de responder às questões essenciais.
O Bloco de Esquerda, ao longo deste ano, propôs e conseguiu, raras vezes, a aprovação de algumas medidas neste Parlamento: a integração dos trabalhadores precários da Novas Oportunidades; o subsídio de maternidade para as professoras contratadas; a Carta dos Direitos da Saúde, que estabelece um tempo máximo de espera; o acompanhamento dos doentes nas urgências; a responsabilidade das concessionárias das auto-estradas para provarem a sua intervenção no que determina acidentes rodoviários; e, agora — anuncia-nos o Governo —, irá aceitar algumas das medidas que o Bloco de Esquerda propôs para desburocratizar o acesso ao complemento solidário para idosos.
Em todas estas medidas, apresentámos a nossa alternativa e dela os portugueses podem avaliar, neste ano de tantas dificuldades, se responderam ou não às grandes questões da justiça social. O mesmo critério aplicarão à posição do Governo, que só nos apresenta como desculpa pelas dificuldades o exterior: a Europa, o Banco Central, os juros, as dificuldades, toda a conspiração mundial que impõe sacrifícios aos portugueses.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas os portugueses sabem que essa justificação não tem qualquer cabimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País está mal porque a generalidade dos portugueses vive mal, e já nem o Primeiro-Ministro o pode negar, tal é a evidência! Só que, à semelhança daqueles meninos que passam a vida a fazer asneiras e a dizer «não fui eu, foi ele!», o Sr. Primeiro-Ministro tem procurado responsabilizar a crise internacional por todos os males de que o País padece e, designadamente, pelas dificuldades que os cidadãos enfrentam. Como se o Governo não tivesse responsabilidade alguma! Ocorre que o Governo, assim que iniciou o seu mandato, e no decurso dele, tomou medidas altamente desfavoráveis aos cidadãos e à nossa economia, como, por exemplo, a diminuição real salarial, a precarização do emprego, o aumento do IVA, o encarecimento dos serviços de saúde, entre tantos outros que aqui poderiam ser dados.