65 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Admitem, mas continuam o mesmo caminho do abate da frota pesqueira em ritmo acelerado, da liquidação de explorações agrícolas e das falências em crescendo nos outros sectores.
Mas elucidativo é verificar, quando aqui debatemos o estado da Nação, que alguns daqueles que estão comprometidos de corpo inteiro com esta política e este Governo se apresentam hoje, perante o agravamento da crise económica e social, a cumprir o papel de «lebre», a dizer o que o Governo não diz, mas vai concretizando, que os portugueses têm que se preparar para uma vida pior.
Falam em mudar de vida e nunca mudar de política, porque o seu objectivo é manter toda a situação de injustiça tal como está e perpetuar a indigna situação de desigualdade em que o País vive.
Falam em mudar de vida e não mudar de política, porque querem manter intocáveis os mecanismos de extorsão e exploração que permitem assegurar a uma minoria os ritmos avassaladores de acumulação e de concentração de riqueza, enquanto o País definha.
É por isso que consideram uma heresia a nossa proposta de impor um tecto ao lucro da banca nas operações de crédito à habitação, porque não querem tocar nos interesses do grande capital financeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esse capital que, em tempo de crise, é premiado com milhões de euros em benefícios fiscais e tem a complacente e veneranda conivência do Governo perante a sua modestíssima taxa de IRC de 13,6%, no último ano.
Falam em mudar de vida e não mudar de política, porque o seu objectivo é transferir exclusivamente para cima dos trabalhadores e do povo as consequências da crise. Crise que o Governo negligenciou, que tentou encobrir até à última, que adiou e recusou as medidas de emergência necessárias com real e substancial impacto na vida dos portugueses.
É por isso que resistem, o Governo e a maioria que o suporta, às nossas propostas de revalorização imediata dos salários, das pensões e das reformas, incluindo o salário mínimo nacional e um aumento intercalar para os trabalhadores da Administração Pública, que permita compensar a forte quebra do poder de compra dos rendimentos do trabalho e das reformas face ao brutal aumento dos preços dos bens essenciais dos últimos meses.
Urge tomar medidas que sejam, efectivamente, de emergência, como as sete que o PCP apresentou para acudir à situação excepcional que se vive no País e não as insuficientes medidas que o Governo foi forçado a apresentar, com efeitos daqui a um ano e que revelam um Governo sem soluções para acudir aos principais problemas da generalidade dos portugueses.
Foram sete as medidas que o Primeiro-Ministro veio publicamente tentar desacreditar, deturpando e omitindo a da criação de um imposto extraordinário sobre lucros especulativos dos combustíveis, que aqui tínhamos trazido e que mereceu um prolongado silêncio do Governo.
Afinal, avançou hoje, mas pelo valor da taxa de 25%! Como já aqui foi dito, é caso para dizer que o crime continuará a compensar os ganhos especulativos.

Aplausos do PCP.

Apresentou as medidas como se estivesse a enumerar «as sete pragas do Egipto» e como se não fosse legítimo, justo, necessário e possível a um Governo identificado com os interesses do povo e do País concretizá-las.
A vida pior não é uma inevitabilidade e as desigualdades sociais não são uma fatalidade. A esgotada alternância não é solução! Curioso! Muito curioso o facto de, no Governo, na bancada da maioria, comentadores, economistas, analistas, políticos reformados e instalados, sempre tão implacáveis na condenação e silenciamento do PCP face à sua combativa denúncia da realidade, virem agora, «mais papistas que o Papa», agitar os perigos do apocalipse! Nós aliamos, e aliaremos sempre, a essa denúncia e a esse combate a esperança e a confiança numa vida melhor, confiando que a alternativa existe, que ela se constrói com a luta e com a participação por um País mais justo, independente e de progresso.