66 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

Assim queiram os trabalhadores e o povo português! Estamos convictos de que esse mesmo povo há-de querer, um dia, mudar para melhor!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o estado da Nação é um dos momentos mais exigentes da vida parlamentar.
Nele, somos confrontados com a necessidade de se apreciar o que foi a política do País, que respostas deu o Governo às suas dificuldades e como é que cada partido da oposição apresentou as suas alternativas. Numa palavra, obrigamo-nos a responder se o País está melhor ou pior do que há um ano e quem ganhou e quem perdeu durante este tempo.
Começo por três sinais de alarme que provam que, em algumas matérias fundamentais, o País perdeu.
Em primeiro lugar, o crescimento. O último trimestre registou, pela segunda vez — e é excepcional — um decréscimo da evolução do Produto em relação ao trimestre anterior. Por duas vezes, isso aconteceu, o que prova que estamos agora, em 2008, com mais dificuldades económicas do que em 2007 e que essas razões de crise se têm acentuado.
O segundo sinal é o endividamento. Hoje em dia, o Produto está comprometido em mais do que um ano da actividade dos portugueses em dívida externa. Trabalhassem todos os portugueses todo o ano, sem nunca comer um pequeno-almoço, e isso não seria suficiente para pagar a dívida que hoje nos responsabiliza.
O terceiro sinal é o aumento do desemprego e as dificuldades dos sectores mais pobres da população.
Nenhuma manigância com os números permite, em nenhum caso, justificar que o critério que os candidatos a este Governo, agora governantes, propuseram em 2005 não se lhes aplique como era aplicado àqueles que combatiam e que estavam então no governo. E o critério é que 7% de desemprego é uma tragédia nacional; e 8% é ainda pior catástrofe do que aquilo que foi herdado do período passado.
Portanto, a resposta do Bloco de Esquerda é esta: perderam os trabalhadores na função pública, com uma correcção salarial de 2,1%, quando hoje a inflação prevista pelo Governo, longe daquela que vai ser aplicada, já é meio ponto percentual acima; perderam professores e professoras, perseguidos implacavelmente pela máquina de propaganda do Ministério; perderam precários, que são mais 200 000 do que eram quando o Governo tomou posse; perderam os jovens, porque o seu salário é, logo à partida, um quarto inferior ao salário médio nacional; perderam os deficientes e todos aqueles que tiveram de pagar os custos desta política tão agressiva.
Mas, se é verdade que muitos perderam, não deixa também de ser verdade que muitos ganharam. Ganhou a Galp — a privatização e a liberalização traduziu-se no acentuar da imposição especulativa, de que o Governo, aliás, hoje aqui nos deu os números que ficámos a conhecer. Há 400 milhões de euros de lucros actuais das principais petrolíferas que são inteiramente especulativos. Ganharam muitas empresas que beneficiam de uma redução do IVA e que acumulam 600 milhões de euros num ano, porque já nenhum português tem dúvidas de que os preços não vão ser reduzidos. Ganha a EDP, por exemplo, porque, só pelo facto de cobrar preços acima da média europeia, acumula 250 milhões de euros de lucros que não teria se o preço fosse igual ao dos outros países europeus.
E se utilizarmos, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, os critérios do Tribunal de Contas, presidido por um ex-ministro de um governo do Partido Socialista, vemos quem ganhou realmente nestes anos. A Águas de Portugal, com um prejuízo de 75 milhões de euros, gastou, no entanto, 2,5 milhões de euros em viaturas e combustível e outras mordomias dos administradores — diz o Tribunal de Contas.
Diz o Tribunal de Contas: metade das empresas municipais — metade! — paga aos seus administradores acima do salário da lei.
Diz o Tribunal de Contas: nas adjudicações de obras públicas, em 2005 e 2006, verificadas 25 empresas, só duas cumpriram a lei.
E sabemos nós agora que, com 75 milhões de euros de prejuízo, com o maior prejuízo dos últimos 15 anos, a TAP pode, no entanto, quadruplicar o salário do seu Presidente. Pode-se ainda duplicar o salário do Presidente da Estradas de Portugal. E diz a Comissão que regula a Bolsa que, verificando as administrações