68 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

O Governo contribuiu assim, sobremaneira, para a fragilização da situação das famílias, retirando-lhes poder de compra e dificultando as suas contas no dia-a-dia. Tudo em nome de um único objectivo que tinha: o défice! E, com isto, retirou à generalidade dos portugueses a possibilidade de serem agentes participativos na dinamização da economia. E as empresas perderam com isso também, porque as pessoas compram menos, porque não têm dinheiro para gastar, têm de se retrair. Por outro lado, as exportações diminuem, porque a componente externa não as reclama, e muitas micro, pequenas e médias empresas têm hoje uma enorme dificuldade em escoar os seus produtos, quer cá dentro, quer lá para fora.
Mas uma coisa é certa: os grandes grupos económicos, esses, continuam de vento em popa, com lucros astronómicos, mesmo com a meta do défice, mesmo com crises internacionais! E em Portugal continuam a praticar-se escandalosos brutais salários a uma pequena minoria privilegiada, que contrastam claramente com um dos mais baixos salários médios europeus e com um objectivo de 500 € de salário mínimo nacional para 2011! Isto é um escândalo social, porque demonstra uma injustiça social permanente que o Governo insiste em não resolver, porque não tem como objectivo uma justa repartição da riqueza.
Ou seja, o Governo fragilizou o País, fragilizou as condições de vida das pessoas e é evidente que, neste quadro, os factores externos tomam proporções muito maiores no nosso País, já debilitado económica e socialmente pelo Governo.
O País tem, por outro lado, problemas estruturais que este Governo, à semelhança de outros, não resolve e que, com algumas medidas que tem tomado, até agrava. E esses problemas estruturais não se resolvem com as medidas pontuais que o Governo anuncia de debate em debate.
O desemprego e o risco de pobreza são um exemplo disso — os níveis de desemprego estão hoje mais altos do que quando o Governo tomou posse e a camada trabalhadora engrossa em Portugal a bolsa de pobreza. Isto é extraordinariamente preocupante! O desordenamento do território é outro problema estrutural do País e tem sido uma das «nódoas negras» da política ambiental deste Governo. Fizeram um Plano — ah, isso fizeram! —, mas um plano de ordenamento do território conformado com as assimetrias regionais nele existentes e agravadas por medidas como o encerramento de serviços ou a quebra de investimento público, desqualificando regiões e estagnando o desenvolvimento que aí poderia ter lugar. O Tua é um exemplo disso mesmo! O Governo aceita que o investimento privado construa uma barragem inútil para os objectivos energéticos do País e vê-se livre de um investimento público que poderia ser uma alavanca ao desenvolvimento da região: a linha ferroviária do Tua. Quem fica a perder são as populações locais e o desenvolvimento harmonioso do País. Quem fica a ganhar é a EDP.
O mesmo se passa, por exemplo, com os PIN (projectos de interesse nacional), que nada têm de interesse nacional, antes, se resumem a interesses de certos grupos económicos, e que vão contribuir para uma maior vulnerabilidade de um litoral já tão fragilizado. Daqui a uns anos, andaremos a investir milhares de euros para reparar os danos que este Governo continua a cometer no litoral — ora arranja aqui, ora estraga logo ali de seguida! Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são apenas alguns exemplos de que esta situação difícil que hoje se vive e se está a agravar em Portugal, de fragilização das condições de vida e do território, são da mais absoluta responsabilidade do Governo, por mais que haja menino que diga «não fui eu, foi ele!».
O Sr. Primeiro-Ministro tem dito publicamente que quer que a oposição proponha alternativas. Mas tem andado muito distraído, porque é o que temos feito, continuamente, ao longo destes anos.
Mas, resumidamente, o que Os Verdes têm para dizer ao Governo é isto: experimentem governar à esquerda, em vez de governar à direita, e os resultados serão necessariamente outros!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.