64 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008

É a falsa modernidade do livre arbítrio patronal nas relações laborais, do retorno a um direito do trabalho minimalista, do esvaziamento do direito contratual e da coerciva imposição, por via administrativa, do nivelamento por baixo das condições de trabalho.
É assim com a política de rendimentos que faz da moderação salarial e da diminuição dos salários reais a sua pedra-de-toque e que torna ainda mais injusta e desigual a distribuição do rendimento nacional.
Uma política que continua a prender o País a um anacrónico modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos, nuns tempos em que ocorrem fulgurantes avanços da ciência e da técnica.
Uma realidade agravada pela perda sistemática de poder de compra dos rendimentos do trabalho e das pensões nos últimos três anos, em resultado não só do desmedido aumento dos preços dos bens e dos serviços essenciais mas também em consequência da significativa quebra dos salários reais, como agora o confirma também a própria OCDE, e que se traduz num dos piores períodos dos últimos anos no que toca à degradação dos rendimentos do trabalho, enquanto crescem as fortunas que se alimentam da exploração e da especulação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em 2007, as 100 maiores fortunas cresceram mais de 36%! O estado da Nação é o estado do País mais desigual da União Europeia.
É assim com o ataque às principais funções sociais do Estado que deveriam garantir os direitos sociais às populações, nomeadamente o direito à saúde, que cada vez mais é posto em causa por uma política de insensibilidade social, que degrada as condições de funcionamento e de resposta do Serviço Nacional de Saúde. Política que, objectivamente, o procura pôr em causa, a prazo, como serviço público, geral e universal.
Também o estado da justiça é bem o espelho do estado da Nação. As situações lamentáveis a que temos assistido, com tribunais a funcionarem em armazéns, com audiências em que os magistrados se sentem inseguros, revelam que está longe o caminho da dignificação da justiça.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Dignificação que também o seu mapa judiciário não traz e que pode significar maior controlo do Governo sobre os tribunais, menor independência dos juízes e, certamente, justiça mais longe dos cidadãos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A modernidade que o discurso oficial proclama é apenas um ornamento de propaganda para esconder uma prática governativa que desenvolveu um talento muito especial para defender os grandes interesses à custa do País e dos portugueses.
É por isso também que o estado da Nação, hoje, é o estado de empobrecimento geral dos portugueses.
Dos portugueses que vivem dos rendimentos do trabalho e de uma reforma ou que desenvolvem as suas actividades nos milhares de micro, pequenas e médias empresas e explorações agrícolas, vítimas de uma política de abandono dos sectores produtivos nacionais e de um Estado dito «regulado», que toma sempre o partido dos grandes grupos económicos.
O que se passa com a chamada «crise dos produtos alimentares» revela bem quanta razão tinha o PCP quando defendia a necessidade imperiosa de Portugal garantir a sua soberania alimentar e a necessidade de defender os sectores produtivos nacionais.
Hoje, perante a crise e os preços a dispararem, já admitem que foi um erro não termos defendido a nossa agricultura, as nossas pescas, a nossa indústria.

Aplausos do PCP.