21 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

A Convenção é por demais importante porque trata de matérias de direitos humanos, neste caso, dos imigrantes, em concreto. São pessoas que procuram melhores condições de vida e que contribuem sobremaneira para o desenvolvimento dos países que as acolhem, como, de resto, tem acontecido em Portugal. Como sabem todos os Srs. Deputados, em Portugal, é elevadíssima a percentagem do PIB correspondente ao contributo dos imigrantes.
Justamente por isso, e não só evidentemente, Os Verdes já apresentaram, na Assembleia da República, um projecto de lei de modo a podermos integrar as associações representativas dos imigrantes no Conselho Económico e Social por considerarmos muito importante que esta componente associativa também tenha uma palavra a dizer em matéria das análises, vastíssimas, como sabemos, levadas a efeito em sede do Conselho Económico e Social, as quais em muito dizem respeito aos imigrantes.
Portugal tem uma responsabilidade acrescida no sentido desta ratificação, como também já foi referido por alguns Srs. Deputados, porque somos um país de emigração e também porque, neste momento, em Bruxelas, discute-se uma das coisas mais xenófobas, justamente a chamada «Directiva do Retorno». Há propostas no sentido da consagração das mais vis violações aos mais básicos direitos humanos, propostas essas às quais temos de estar muito atentos e, da nossa parte, com uma grande e muito veemente contestação.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado José Cesário, quem ouvisse a sua intervenção — e eu vou esclarecer para que não restem dúvidas — até parecia que era a primeira vez que a Assembleia da República estava a recomendar ao Governo a ratificação de uma convenção internacional, mas todos sabemos que não é assim, que é uma matéria recorrente.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, não estamos isolados, estamos na União Europeia. Mas — caramba! — Portugal está sempre à espera das decisões da União Europeia. Nós nunca temos uma primeira palavra, nunca podemos ter uma iniciativa própria, temos de estar sempre à espera das ordens da União Europeia!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — «Ordens»? Ordens não. Posição comum!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A perda da nossa soberania, no entender de alguns grupos parlamentares, já chegou aqui.
Não! Portugal deve ser pioneiro na defesa dos direitos humanos na União Europeia. Temos essa responsabilidade e também a de dar este sinal, como alavanca ao respeito pelos direitos humanos por parte da União Europeia.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que vale a pena falar das questões de imigração com seriedade e pouca demagogia. É que acho que é a demagogia que traz pouca responsabilidade, pouca seriedade ao debate e, sobretudo, convoca-nos para exercícios que não são sérios.
A este propósito, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, permita-me que comece por si. É que, precisamente, foi sob a égide da Presidência Portuguesa da União Europeia que a imigração foi inscrita como uma das matérias prioritárias da política comum de migração na Europa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Se isto não é sermos pioneiros, a Sr.ª Deputada certamente anda distraída.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não ando, não!