25 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Ou, ainda, porque o contacto com alguns instrumentos só é estabelecido em idade mais avançada.
Este Governo é o responsável por um novo paradigma: a burocratização do talento.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem lembrado!

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Teremos, a breve trecho, um funcionário expedito a cruzar a tabela de Valter Lemos e a, garbosamente, impor aos alunos em vias de se matricular: «Aqui há cronologia no talento, ali há necrologia!», porque a tabela não deixa Portugal investir um cêntimo, expirado o prazo de validade que o Governo impôs à descoberta da vocação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O talento jamais se limitará. É infinitamente grande.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Alguém nos bate à porta / E o vento não bate assim / Há um Beethoven que nos magoa / E foi a lei que lhe pôs fim.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar os peticionários que, perante a estratégia do Governo, primeiro escondida, depois, semianunciada e, agora, finalmente, conhecida, manifestaram justamente as suas preocupações e as fizeram chegar a esta Assembleia. Desde já, contam com o apoio e o empenho do PCP para a resolução da questão.
Da nossa parte, identificamos no Governo uma estratégia para o ensino artístico especializado que assenta nos mesmos princípios, embora com características diferentes, que são utilizados para os restantes segmentos da educação. É uma estratégia que assenta no combate à escola pública e na debilidade e fragilização das condições e da capacidade desta.
É, aliás, preocupante quando o Governo começa a procurar utilizar as mesmas expressões que o CDS-PP aqui vem propor: «serviço público/escola privada»…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Gostaria de dizer que o PCP não alimenta a ilusão de que é possível fazer serviço público através de escola privada. A escola privada supre o próprio conceito de escola pública e de serviço público.
O Governo tem vindo a ignorar os principais problemas do ensino artístico. Encomendou um estudo e, porque os principais problemas indicados numa fase preliminar não serviam, o Governo encontrou outros.
O alargamento da rede pública de escolas do ensino artístico especializado foi uma das principais questões colocadas, e o Governo, sobre isto, nada disse. Quanto à integração nos quadros dos professores contratados, como o PCP, aliás, propôs nesta Assembleia, o Governo nada disse. Quanto à profissionalização dos docentes, o Governo também nada disse.
Tudo isto foram questões identificadas pelo Grupo de Trabalho na fase inicial e às quais o Governo não deu resposta.
Curiosamente, o Governo deu resposta a outras questões que não foram levantadas pelo Grupo de Trabalho, nomeadamente, a certificação, a qualificação, a necessidade de acabar com o supletivo. Com isto, o Governo vai pôr um fim no ensino artístico, tal como o conhecemos, que carecia de um aprofundamento. Não há dúvida de que carecia, inclusivamente, de uma reestruturação, mas não esta, não a sua destruição. O Governo não pode utilizar o facto de o ensino artístico precisar de uma reestruturação para acabar com ele, para lhe pôr fim.