29 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

A médio prazo, naturalmente, as medidas serão vistas como oportunidades perdidas, que visarão a desqualificação do 1.º ciclo, tal qual como hoje soubemos das médias dos exames de Matemática, que demonstram o facilitismo e a desqualificação da formação, mesmo já das actividades de natureza curricular.
O Partido Socialista e o seu Governo não param no ataque à qualidade da escola pública, quer dentro do currículo, quer fora dele, e a curto prazo, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, o vosso investimento na educação a saldo, naturalmente, significará o vosso investimento na ignorância e não numa educação pública de qualidade para todos os portugueses.
Aos professores do ensino da música só lhes resta uma saída: continuar a lutar para que as crianças e os jovens do nosso país possam ter as diversas vertentes do ensino artístico da música, quer de natureza supletiva, quer articulada, quer especializada. Com isso conseguirão sair vitoriosos desta batalha, porque é essa a exigência dos pais, dos encarregados de educação e da sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O diagnóstico da situação já aqui foi genericamente feito pelos Srs. Deputados que me antecederam, pelo que vou dispensarme de fazer essa análise.
Quero começar por saudar os quase 20 000 subscritores desta petição. Na verdade, esta petição não formula um pedido em concreto mas manifesta um conjunto de opiniões. Não concordaremos com todas, mas concordamos com o objectivo central e principal desta petição e por isso a apoiamos.
Mas há um lamento que cabe fazer, desde já. É que, ao longo de todo este processo, sempre que a Sr.ª Ministra ou os Srs. Secretários de Estado, quer em sede de comissão, quer em Plenário, foram questionados sobre esta matéria e sobre o que pretendiam fazer relativamente ao ensino especializado da música, sempre se enredaram em generalidades e nunca disseram efectivamente o que pretendiam. E agora percebe-se porquê. É que realmente não sabiam mesmo o que haviam de fazer, decidiram tudo à última hora, de uma maneira completamente atabalhoada e o que fizeram foi gerar o caos, de maneira que, neste momento, ninguém se entende.
Podia dizer-se que era para favorecer as instituições públicas, mas essas não aceitam a proposta do Governo. Podia dizer-se que era para favorecer as escolas do ensino especializado da música do sector privado e cooperativo, mas essas também não estão satisfeitas. Podia dizer-se que era para beneficiar os alunos e as famílias, mas esses são aqueles que primeiro se queixaram.
Portanto, aquilo que o Governo fez foi manifestamente prejudicar o ensino especializado da música em Portugal.
Decretar para todos os efeitos o fim do ensino supletivo, que é a consequência prática daquilo que o Governo está a fazer, é um erro manifesto. Dizer que as actividades de enriquecimento curricular substituem, do ponto de vista da iniciação, a actividade que era feita através das instituições de ensino especializado, é um erro, é um absurdo. Nós até entendemos que as actividades de enriquecimento curricular têm a sua finalidade e a sua utilidade, mas não têm esta finalidade. São coisas completamente diferentes.
Depois, são aprovadas, por via de despacho, regras de inscrição, condições de inscrição e condições de financiamento às instituições, à última hora, gerando o caos em plena fase de matrículas, e já ninguém se entende.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Mas há algumas ideias interessantes. Quando o Ministério diz que é preciso alargar a base de recrutamento dos alunos, todos estamos de acordo. Quando diz que é preciso criar uma dinamização da procura de ensino da música nos níveis básico e secundário, todos concordamos. Quando diz que é preciso disseminar por uma rede mais alargada de escolas a oferta, estamos todos de acordo.
O problema é que isto é feito através de instituições públicas e instituições privadas e nem umas nem outras entendem que esta é uma boa solução e, portanto, vai ser impossível de cumprir.
De algum modo, pretende-se que da rede de oferta façam parte as instituições do sector privado e cooperativo (e o princípio até é interessante), mas a verdade é que isto foi aprovado à última hora, em fase de