28 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

A Sr.ª Paula Barros (PS): — … quando inscreve em lei os cursos de iniciação, definindo-lhes exigências mínimas, bem como para o ensino articulado e ensino supletivo, e clarifica e normaliza o respectivo financiamento.
Estas regras, que procuram acautelar a equidade e o consequente alargamento do número de alunos envolvidos no ensino especializado da música, parecem-nos constituir um patamar de qualidade que, temos a certeza, todos desejamos.
A reforma do ensino artístico já permitiu publicar muita opinião. Neste momento, admitimos que parte dela sem conhecimento de causa e, sobretudo, desconhecendo todo o conjunto de medidas a levar a efeito nesta matéria.
Temos a certeza de que, face às medidas já anunciadas e que estarão no terreno no próximo ano lectivo, esta petição não estaria a ser objecto de análise, porque o Partido Socialista — tal como, acreditamos, os peticionários — percebeu que o que está em causa é o alargamento do ensino especializado da música a mais alunos, com garantia de qualidade e de igualdade no tratamento das diferentes instituições envolvidas no processo, o que, até aqui, não acontecia.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — É falso!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Entende o Partido Socialista que o ensino especializado da música se deve democratizar, na verdadeira abrangência do significado do termo, e, para tal, as regras têm de ser claras para alunos e instituições formadoras.
Parece-nos que estes princípios estão acautelados através da legislação em curso sobre a matéria, o que valorizou a acção dos peticionários, porque incorporou as suas preocupações, e desperta o sentido de alerta no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que acompanhará a aplicação e monitorização das medidas, no sentido de que elas contribuam eficazmente para o alargamento e a equidade no acesso dos alunos ao ensino artístico especializado, com a garantia de qualidade que naturalmente, em conjunto com os peticionários, ambicionamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de garantido na Lei de Bases do Sistema Educativo, os diferentes governos deixaram à sociedade civil, sobretudo aos pais e encarregados de educação, o ensino artístico nas suas mais diferentes vertentes ao longo destas três décadas. As cooperativas, as escolas particulares e os pólos dos conservatórios foram crescendo e o Ministério foi ignorando a sua existência. Foi ignorando a falta de actualização dos programas, foi ignorando a instabilidade do corpo docente e criou ao longo dos anos os mecanismos necessários para impedir um verdadeiro ensino artístico de cariz público com docentes qualificados.
E são neste momento as piores razões — as económicas, os constrangimentos financeiros — que quebram o silêncio ministerial e obrigam a uma olhadela rápida ao ensino artístico.
O Ministério realizou um estudo, em 2007, que reconhece estas fragilidades, chama a atenção para a litoralização das infra-estruturas do ensino da música, propõe mais escolas para responder às necessidades do País e chama a atenção para a importância do ensino artístico nos programas do sistema educativo.
O Ministério silencia o estudo, minimiza as recomendações e, mais uma vez, utiliza as actividades extracurriculares para desqualificar a aprendizagem musical e, simultaneamente, deixar de pagar a professores de música um salário digno, optando pelo pagamento à hora, como prestadores de serviços, meia dúzia de euros, para que eles possam ensinar música às nossas crianças e aos nossos jovens.
É meramente intencional e não tem a ver com a qualificação do sistema educativo português. São as estratégias da poupança em educação e do investimento na desqualificação da instância formadora que é a escola.