30 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

matrículas e com um financiamento que é inadmissível, porque este apoio que aqui é previsto vai fazer com que as escolas que têm melhores professores, com vínculos definitivos e por isso com professores mais bem pagos, não consigam suportar os seus custos.
Portanto, isto só vai servir para as escolas que vão contratar tarefeiros ou professores não qualificados.
Essas, sim, vão conseguir cumprir isto. As outras, as que fazem um bom trabalho, com professores qualificados e com vínculos estáveis, essas não vão conseguir.
Isto é, pois, um erro manifesto e, não concordando com a totalidade dos considerandos da petição, temos de manifestar o nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, o Partido Ecologista «Os Verdes» saúda os peticionários da petição n.º 442/X (3.ª), que se insurge contra o fim do ensino especializado de música, trazido por uma reforma errada que o Ministério da Educação quer impor a alunos, a pais e a profissionais ligados aos conservatórios.
Vamos ser claros, Os Verdes entendem que o ensino artístico, nas suas mais variadas vertentes, é fundamental na formação base de qualquer cidadão, sendo que, como está previsto desde o 25 de Abril, é obrigação do Estado dá-la nos currículos as escolas públicas. No entanto, os sucessivos governos têm-se recusado, têm-se denegado a dar essa formação artística aos cidadãos.
Todos devem ter acesso, em condições de igualdade, democracia, qualidade, com equidade e na escola pública.
Contudo, há uma outra vertente, que não se pode confundir com esta, Srs. Deputados, que é a do ensino especializado da música, que tem vindo a ser ministrado, e bem, por escolas públicas de música, os conservatórios, com bons resultados, com sucesso, formando artistas, músicos, interpretes, compositores e professores há muitos anos, que têm dado um contributo inestimável ao País.
Os conservatórios são perfeitos? Não são perfeitos! Certamente que podiam e já deviam ter tido uma reforma — aliás, uma exigência antiga dos próprios conservatórios.
É necessária uma revisão curricular. É urgente acabar com o estrangulamento financeiro e alargar a rede pública, uma vez que só temos seis conservatórios, todos a norte do Tejo e no litoral, que são insuficientes. É necessário acabar com a vergonha que era (e ainda é) ter os professores com mais de 10 anos de serviço ininterrupto a contrato a termo, sem estabilidade profissional, sendo-lhes roubada a dignidade que merece a sua função docente.
Muito haveria a fazer. Porém, a intenção do Ministério da Educação não vem neste sentido, antes pelo contrário. As propostas do Governo, por exclusivas razões financeiras, vêm apenas no sentido de transferir o ensino artístico, com muitas dúvidas quanto à capacidade e qualidade do ensino da música para as escolas, em regime integrado, com soluções altamente duvidosas. É o caso, por exemplo, das actividades de enriquecimento curricular, que roubam do currículo esta actividade extremamente importante, em condições e qualidade muito variáveis e muitas vezes nada desejáveis.
Com esta reforma que o Ministério da Educação vai fazer, o que o Governo pretende é acabar com o regime supletivo. Mais grave do que isso: vai «matar» o ensino público especializado da música.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Este vai ficar remetido apenas para escolas privadas, arredando do seu acesso a maior parte dos portugueses, por razões económicas, e conduzindo a uma frequência elitista, favorecendo um certo sector privado e, acima de tudo, desresponsabilizando o sector público de uma tarefa fundamental para um país civilizado: a formação dos músicos do futuro.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.