26 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

O fim do supletivo pode representar, na verdade, o fim de uma importantíssima valência, de uma importante fatia do ensino artístico.
O regime de financiamento e de patrocínio, que o Governo acaba de aprovar por despacho do Ministério da Educação, é, aliás, a consolidação desta perspectiva.
O Governo nomeia uma comissão para apurar quem merece ou não o patrocínio do Governo no ensino artístico e fá-lo em função dos seus novos objectivos. Quem optar por continuar com o supletivo será punido e apenas as escolas que conseguirem dinamizar o ensino em regime integrado serão beneficiadas. Esta é uma forma de, pela via do financiamento, impor a estratégia que o Governo quer! A terminar, direi que é muito clara a estratégia do Governo: acabar com o supletivo, obrigar quem queira frequentar esse tipo de regime a procurá-lo em escolas privadas, mas sem a necessária certificação, e encaminhar todos para grandes colégios, que se vão construindo, aliás, como sabemos, através da compra de escolas profissionais de música por grandes grupos privados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Esta é a estratégia: entregar uma grande fatia, elitizar mais uma importante valência do nosso sistema educativo e, obviamente, que, com isso, o PCP nunca poderá concordar.
Daí a insistência do PCP, desde o primeiro momento da refundação do ensino artístico, no combate a esta estratégia do Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há momentos em que o calendário de discussão das petições na Assembleia da República subitamente engana-se e tropeça no exacto momento em que devemos voltar a discutir na Assembleia da República a anunciada reforma do ensino artístico, proposta pelo Ministério da Educação.
De facto, a reacção ao estudo da Agência Nacional para a Qualificação, que entretanto foi divulgado, mostra que todas as preocupações enunciadas na petição tinham razão de ser.
Nos últimos dias, veio a público um despacho publicado pelo Sr. Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que confirma os piores receios dos peticionários, ou seja, que a reforma do ensino artístico pretende dar uma «machadada» no modelo de formação de músicos profissionais que tínhamos em Portugal.
Entendamo-nos sobre o que estamos a falar. Na próxima quarta-feira, dia 16, aqui mesmo, na Assembleia da República, vai haver um concerto de encerramento do ano parlamentar que vai ser dado por dois dos mais talentosos pianistas que temos em Portugal, Bernardo Sassetti e Mário Laginha. O regime que é agora instituído e proposto pelo Ministério, na prática, vai impedir que músicos como Mário Laginha tenham o seu percurso de formação tal como o tiveram.

Protestos do PS.

É exactamente assim. As regras propostas permitem, na prática, anular o regime supletivo e não permitir que pessoas com mais de 18 anos venham a aceder ao ensino especializado da música.
Aliás, creio que o procedimento seguido pelo Ministério da Educação é mesmo mesquinho. A palavra é mesmo esta: mesquinho. Quando alertado para o problema que iria criar ao ensino especializado da música, às escolas de formação profissional de música, como os conservatórios, quando acabasse com o regime supletivo, o Ministério da Educação criou um mecanismo que é mesquinho, ou seja, permite-o, mas, na prática, com todas as regras e com as limitações de financiamento, vai acabar com o regime supletivo.
Vou tentar explicar, de forma muito sucinta, o que vai acontecer. Não vai ser permitida a matrícula em regime supletivo a alunos com mais de 18 anos. Portanto, músicos com um percurso de formação como Mário Laginha estão excluídos à partida; pessoas que queiram fazer o curso de canto, que, como se sabe, está ligado a uma alteração fisiológica do desenvolvimento humano, não poderão fazê-lo nos termos em que até