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23 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas há uma nota que quero deixar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o Partido Socialista não usa a defesa dos direitos humanos de forma oportunista. O Partido Socialista é coerente com a sua matriz ideológica, defende a imigração, não esquece que somos um país de emigrantes e não esquece que temos responsabilidades para com aqueles que chegam ao nosso País. Foi por isso que este Governo aprovou uma nova lei da imigração, uma nova lei da nacionalidade, o plano para integração dos imigrantes, a reformulação do Programa Escolhas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Concluo, Sr. Presidente.
Todos estes documentos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — e é fácil fazer uma comparação —, protegem os direitos mais básicos dos imigrantes, dos cidadãos que chegam ao nosso País. É que não os olhamos como pessoas diferentes mas como cidadãos. E é essa a génese da defesa dos direitos humanos.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, interpelo a Mesa, para não ter de defender a honra da bancada, só para informar que o Deputado Jorge Machado, que representa o PCP na delegação portuguesa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, é membro suplente da Comissão a que a Sr.ª Deputada se referiu e não tem direito a intervir.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Peça desculpa!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP foi acusado de não intervir, quando, de facto, não tem direito de intervenção.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quero deixar isto muito claro, porque há acusações que não podem ser feitas gratuitamente sem que seja feita a devida correcção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sim, Sr. Presidente, nos mesmos termos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, gostaria apenas e só de dizer que os membros do Conselho da Europa — e creio que não está na Sala o Presidente da delegação para o esclarecer melhor do que eu —, efectivos e suplentes, gozam dos mesmos direitos, excepto, o direito de voto.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • NUNO DA CÂMARA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL COELHO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão