8 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

do critério FIFO para valorimetria dos stocks com o respectivo efeito fiscal a ser contabilizado em impostos diferidos; a nível financeiro, considerando o novo critério de valorimetria dos stocks para efeitos fiscais, poderá implicar uma antecipação do pagamento de imposto que, a título de exemplo, à data de 31 de Março de 2008, corresponderia aproximadamente a 110 milhões de euros».
E para que não tivéssemos dúvidas de qualquer espécie, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantia, com declarações transcritas no dia seguinte pelo Diário de Notícias (até hoje não desmentidas), que «a ―taxa Robin dos Bosques‖ não terá qualquer impacto nos lucros das companhias e representa apenas uma antecipação do imposto a pagar de 110 milhões euros».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou seja, a «taxa Sócrates» para os lucros especulativos das petrolíferas é, como o «Robin dos Bosques», pura ficção! O problema não é se a «carroça do ouro» ou as «carruagens da nobreza» são assaltadas quando entram na floresta, quando saem da floresta ou no meio da floresta. O problema é que o «ouro» atravessa incólume a floresta e o «Robin», para gáudio dos «xerifes», só roubou pechisbeque!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A audiência, ontem, do presidente da GALP, em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, não esclareceu as dúvidas, o que poderia ter sido feito de forma simples: negando o comunicado da GALP, documento oficial enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É necessário e urgente o esclarecimento do Governo. Senão estaremos perante uma fraude política monumental, com o PrimeiroMinistro a enganar a Assembleia da República e os portugueses.
Foi para obter esse esclarecimento que o PCP agendou este debate de actualidade.
Algumas questões devem hoje ser esclarecidas. Vai o Governo criar um novo imposto, diferente do IRC, ou trata-se apenas de um diploma que modifica a forma de custeio dos stocks para efeitos fiscais? Qual o acréscimo de receita fiscal, se se aplicasse a «taxa Sócrates», que, por exemplo, a GALP pagaria nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007? Qual o acréscimo de receita fiscal decorrente da «taxa Sócrates» no primeiro trimestre de 2008, para lá daquilo que pagaria como taxa normal de IRC, de 25%? Tem o Governo consciência que, na actual conjuntura de subida, a escolha para efeitos de custeio dos stocks de petróleo do custo médio ponderado, sempre mais elevado que o FIFO, significa menores lucros para efeitos fiscais, logo, possibilidade de maiores lucros para as petrolíferas, na medida em que continua a diferir a cobrança dos impostos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Garante o Governo que a tributação autónoma proposta não acarretará uma redução da derrama e consequentes prejuízos para os municípios?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Finalmente, vai o Governo denunciar como errado, hoje, o comunicado da GALP à CMVM de 10 de Julho e corrigir as declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais? Mas, se o vai fazer, porque não o fez até hoje?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!